A Carta de Serviços ao Cidadão é um documento elaborado que visa informar aos cidadãos quais os serviços prestados pela organização, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.
A sua prática implica para a organização um processo de transformação sustentada em princípios fundamentais – participação e comprometimento, informação e transparência, aprendizagem e participação do cidadão.
Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão e a indução do controle social.
Obs: Com exceção dos serviços “e-Sic e Ouvidoria” todos os serviços disponibilizados são de acesso imediato e sem requisitos.