Quem somos:
O endereço do nosso site é: http://orobo.pe.leg.br.
A política de privacidade e proteção de dados do Poder Legislativo de Orobó, Estado de Pernambuco, baseada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), visa proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos, estabelecendo princípios, diretrizes e responsabilidades para o tratamento de dados pessoais. Essa política se aplica a todos os órgãos e entidades da administração pública federal que tratam dados pessoais, seja em meio físico ou digital.
Cookies:
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Mídia incorporada de outros sites:
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Por quanto tempo mantemos os seus dados:
Se você enviar alguma demanda através da Ouvidoria ou e-SIC, os seus metadados são conservados indefinidamente. Fazemos isso para que seja possível apresentar estatística de demanda.
Para onde enviamos seus dados:
Não enviamos seus dados para outros. Sempre resguardamos sua privacidade através de mascaras de dados.
Princípios e diretrizes da política:
- Finalidade: O tratamento de dados pessoais deve ter um propósito legítimo e específico.
- Adequação: Os dados devem ser utilizados de forma compatível com as finalidades informadas.
- Necessidade: A coleta e o tratamento de dados devem ser limitados ao mínimo necessário para atingir o objetivo.
- Livre acesso: Os cidadãos têm direito de acessar seus dados pessoais e obter informações sobre o tratamento.
- Qualidade dos dados: Os dados devem ser precisos, relevantes e atualizados.
- Transparência: O tratamento de dados deve ser claro, objetivo e acessível aos titulares.
- Segurança: Medidas técnicas e administrativas devem ser adotadas para proteger os dados contra acessos não autorizados e outras ameaças.
- Prevenção: Ações devem ser tomadas para evitar incidentes de segurança e vazamento de dados.
- Não discriminação: O tratamento de dados não pode ser utilizado para fins discriminatórios.
- Responsabilização e prestação de contas: Os agentes de tratamento de dados devem ser responsáveis pela segurança e conformidade com a LGPD.
Direitos dos titulares de dados:
- Confirmação da existência de tratamento: Solicitar a confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados.
- Acesso aos dados: Solicitar acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Solicitar a correção de dados incorretos.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade dos dados: Solicitar a transferência de seus dados para outro fornecedor de serviço.
- Informação sobre o compartilhamento de dados: Solicitar informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento para o tratamento de dados.
- Revogação do consentimento: Retirar o consentimento para o tratamento de dados.
Nossa responsabilidade:
- Implementar medidas de segurança para proteger os dados pessoais.
- Orientar seus funcionários e colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.
- Adotar medidas para garantir a transparência e a segurança do tratamento de dados.
- Responder às solicitações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos.