PROPOSITURA

Abaixo, temos as proposituras ( Projetos de Lei, Requerimento, entre outros ) constantes das atividades legislativas, contendo seu estágio atua, suas tramitações e votação nominal. Caso, não encontre a informação desejada, enviar solicitação através do canal Ouvidoria.

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ATENÇÃO!!! – Estamos em RECESSO PARLAMENTAR do período de 01/07/2025 à 31/07/2025. Secretaria funcionará neste período de 08 às 13h. ÚLTIMA sessão 18/06/2025. Ata será aprovada na primeira sessão após recesso.

Atualizado em: 21/11/2025

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PROJETOS DE LEI E ATOS INFRALEGAIS

NUMERO	TIPO	INICIATIVA	DT/RECEBIDO	EMENTA	RELATOR	SESSÃO	DT/SESSÃO	STATUS	OBSERVAÇÃO
NUMERO	TIPO	INICIATIVA	DT/RECEBIDO	EMENTA	RELATOR	SESSÃO	DT/SESSÃO	STATUS	OBSERVAÇÃO	ARQUIVO
001/2021	RES	Pode Legislativo	08/04/2021	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Maria do Céu Barbosa Cadena de Melo	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1035	22/04/2021	APROVADO
001/2022	RES	Pode Legislativo	30/08/2022	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Diogo Pires Ferreira	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1083	21/12/2022	APROVADO
001/2023	PL	Poder Executivo	14/02/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1088	01/03/2023	APROVADO
001/2023	RES	Paulo César Barbosa de Brito	24/02/2023	Altera a redação do Artigo 32 XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Orobó que ficará em conformidade com o Artigo 36 XXI da Lei Orgância do Município de Orobó	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
002/2023	PL	Poder Executivo	14/02/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1088	01/03/2023	APROVADO
002/2023	P.RES	Lúcio Donato de Mesquita	03/04/2023	Dispôe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Orobó e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
003/2023	PL	Poder Executivo	29/03/2023	Encaminhamento do Projeto de Lei nº 03/2023 que altera a legislação municipal referente ao Conselho Tutelar, especialmente as lei nº 782/2001, Lei nº 949/2011 e Lei nº 968/2013, para atender ao comando normativo nacional e aos principios da Lei Federal 8.069/1990, e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
003/2023	P.RES	Paulo César Barbosa de Brito	30/05/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Eduardo Severino da Silva - Alemão Barbeiro	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
004/2023	P.RES	Wallace da Silva Cunha e Issac de Souza Aguiar	05/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Júlio César Aguiar Barreto	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
005/2023	P.RES	Wallace da Silva Cunha	21/03/2023	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Josivane Aguiar Barreto de França	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
006/2023	P.RES	Wallace da Silva Cunha	21/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Danilo Petrônio da Silva Soares	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
004/2023	PL	Poder Executivo	07/06/2023	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1102	02/08/2023	APROVADO
005/2023	PL	Poder Executivo	07/06/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1100	14/06/2023	APROVADO
006/2023	PL	Poder Executivo	07/06/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1100	14/06/2023	APROVADO
008/2023	PL	Poder Executivo	22/08/2023	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1106	30/08/2023	APROVADO
009/2023	PL	Poder Executivo	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1108	20/09/2023	APROVADO
010/2023	PL	Poder Executivo	19/09/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1109	27/09/2023	APROVADO
011/2023	PL	Poder Executivo	29/09/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1113	25/10/2023	APROVADO
003/2024	PL	Poder Legislativo	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1121	11/03/2024	APROVADO
004/2024	PL	Poder Legislativo	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1121	11/03/2024	APROVADO
005/2024	PL	Poder Legislativo	01/02/2024	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1121	11/03/2024	APROVADO
005A/2024	PL	Poder Legislativo	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Manoel Enistaine	1124	17/04/2024	APROVADO
006/2024	PL	Poder Legislativo	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Eduardo Albuquerque	1124	17/04/2024	APROVADO
007/2024	PL	Poder Legislativo	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Manoel Enistaine	1124	17/04/2024	APROVADO
008/2024	PL	Poder Legislativo	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Lúcio Donato	1124	17/04/2024	APROVADO
009/2024	PL	Poder Legislativo	03/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	David Filho e Manoel Enistaine	1124	17/04/2024	APROVADO
011/2024	PL	Poder Legislativo	11/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Maria do Carmo	1125	24/04/2024	APROVADO
009/2024	PL	Poder Executivo	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	Extraordinária	29/07/2024	APROVADO
010/2024	PL	Poder Executivo	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.834.914,50 (Três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quartoze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	Extraordinária	29/07/2024	APROVADO
011/2024	PL	Poder Executivo	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	Extraordinária	29/07/2024	APROVADO
012/2024	PL	Poder Executivo	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	Extraordinária	29/07/2024	APROVADO
013/2024	PL	Poder Executivo	25/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	Extraordinária	29/07/2024	APROVADO
008/2024	PL	Poder Executivo	30/07/2024	Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
001/2025	P.RES	Poder Legislativo	24/01/2025	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1140	12/02/2025	APROVADO
001/2025	PL	Poder Executivo	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo. Opinativo pela declaração de constitucionalide do Projeto de Lei.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1140	12/02/2025	APROVADO
002/2025	PL	Poder Executivo	31/01/2025	Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1140	12/02/2025	APROVADO
003/2025	PL	Poder Executivo	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1140	12/02/2025	APROVADO
004/2025	PL	Poder Executivo	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1140	12/02/2025	APROVADO
005/2025	PL	Poder Executivo	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1140	12/02/2025	APROVADO
001/2025	PL-complementar	Poder Executivo	19/02/2025	Altera o Código Tributário Municipal - CTM para incluir regras sobre o registro de loteamentos; e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1144	26/02/2025	APROVADO
006/2025	PL	Poder Executivo	27/02/2025	Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Orobó; e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1146	18/03/2025	APROVADO
007/2025	PL	Poder Executivo	05/05/2025	Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial e suplementar; e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1152	15/05/2025	APROVADO
005/2025	P.RES	Paulo César Barbosa de Brito	11/08/2025	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1159	03/09/2025	APROVADO
006/2025	P.RES	Paulo César Barbosa de Brito	11/08/2025	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1159	03/09/2025	APROVADO
007/2025	P.RES	Paulo César Barbosa de Brito	11/08/2025	Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1159	03/09/2025	APROVADO
012/2025	PL	Poder Executivo	12/08/2025	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1159	03/09/2025	APROVADO
005/2025	P.RESOLUÇÃO	Paulo César Barbosa de Brito	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1159	03/09/2025	APROVADO
006/2025	P.RESOLUÇÃO	Paulo César Barbosa de Brito	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1159	03/09/2025	APROVADO
007/2025	P.RESOLUÇÃO	Paulo César Barbosa de Brito	11/08/2005	Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1159	03/09/2025	APROVADO
008/2025	PL.LEG.	Maria Isabelle Barbosa da Silva Brito	05/08/2025	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Literatura de Cordel nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Orobó.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1160	17/09/2025	APROVADO
010/2025	PL.LEG.	Paulo César Barbosa de Brito	25/08/2025	Dispõe sobre a denominação das ruas inominadas do Residencial Santa Tereza, localizado no Bairro Manoel Aprígio - Zona Urbana - neste município de Orobó/PE,	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1160	17/09/2025	APROVADO
008/2025	PL	Poder Executivo	03/10/2025	Dispõe sobre PLANO PRURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 e dá Outras Providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1164	22/10/2025	APROVADO
013/2025	PL	Poder Executivo	03/10/2025	Faz alterações e adequações a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município, e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1164	22/10/2025	APROVADO
014/2025	PL	Poder Executivo	09/10/2025	Autorizao Poder Executivo Municipal a procede abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1164	22/10/2025	APROVADO
015/2025	PL	Poder Executivo	05/11/2025	Institui o prêmio Boas Práticas Pedagógicas do Município de Orobó; e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1166	10/11/2025	APROVADO
016/2025	PL	Poder Executivo	09/11/2025	Autoriza Poder Executivo Municipal a procede abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1166	10/11/2025	APROVADO

TIPO ( PL – Projeto de Lei , RQ – Requerimento, RES – Resolução )

DICA: Sugerimos o uso do filtro nas 03 tabelas, para facilitar o acompanhamento do processo

Atualizado em: 21/11/2025

Pesquise pelo número da propositura. “ex: 007/2024”

Os recursos de “FILTROS” estão disponíveis no início da visualização de coluna.

- T R A M I T A Ç Ã O -

NUMERO	TIPO	DATA		COMISSAO	DT/FINALIZADO	PARECER
NUMERO	TIPO	DATA	EMENTA	COMISSAO	DT/FINALIZADO	PARECER	ARQUIVO
001/2021	P.RES	08/04/2021	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Maria do Céu Barbosa Cadena de Melo	Pode Legislativo	22/04/2021	opina pela aprovação
001/2022	P.RES	30/08/2022	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Diogo Pires Ferreira	Pode Legislativo	21/12/2022	opina pela aprovação
001/2023	PL	01/03/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Justiça e Redação	01/03/2023	opina pela aprovação
001/2023	PL	01/03/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	01/03/2023	opina pela aprovação
002/2023	PL	01/03/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Justiça e Redação	01/03/2023	opina pela aprovação
002/2023	PL	01/03/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Finanças e Orçamento	01/03/2023	opina pela aprovação
003/2023	P.RES	30/05/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Eduardo Severino da Silva - Alemão Barbeiro	Pode Legislativo
004/2023	P.RES	05/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Júlio César Aguiar Barreto	Pode Legislativo
005/2023	P.RES	21/03/2023	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Josivane Aguiar Barreto de França	Pode Legislativo
006/2023	P.RES	21/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Danilo Petrônio da Silva Soares	Pode Legislativo
004/2023	PL	07/06/2023	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	Justiça e Redação	21/06/2023	opina pela aprovação
004/2023	PL	07/06/2023	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	Educação, Saúde e Assistência Social	21/06/2023	opina pela aprovação
005/2023	PL	07/06/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Justiça e Redação	14/06/2023	opina pela aprovação
005/2023	PL	07/06/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	14/06/2023	opina pela aprovação
006/2023	PL	07/06/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Justiça e Redação	14/06/2023	opina pela aprovação
006/2023	PL	07/06/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Finanças e Orçamento	14/06/2023	opina pela aprovação
008/2023	PL	22/08/2023	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	Justiça e Redação	30/08/2023	opina pela aprovação
008/2023	PL	22/08/2023	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	30/08/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Justiça e Redação	20/09/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	20/09/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	20/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Justiça e Redação	26/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Finanças e Orçamento	26/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Educação, Saúde e Assistência Social	26/09/2023	opina pela aprovação
011/2023	PL	29/09/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	Justiça e Redação	25/10/2023	opina pela aprovação
011/2023	PL	29/09/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	Finanças e Orçamento	24/10/2023	opina pela aprovação
003/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
004/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
005/2024	PL	01/02/2024	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
003/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
004/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
005/2024	PL	01/02/2024	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
007/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Justiça e Redação	17/04/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	03/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Justiça e Redação	17/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	03/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
011/2024	PL	11/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.		24/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
010/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.834.914,50 (Três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quartoze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
011/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
012/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
013/2024	PL	25/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	30/07/2024	Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências	Finanças e Orçamento	26/08/2024	opina pela aprovação
001/2025	P.RES	24/01/2025	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	P.RES	24/01/2025	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo. Opinativo pela declaração de constitucionalide do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
002/2025	PL	31/01/2025	Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
002/2025	PL	31/01/2025	Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
003/2025	PL	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
003/2025	PL	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
003/2025	PL	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
004/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
004/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
004/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
005/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
005/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
005/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL-complementar	26/02/2025	Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo. Auteração do Código Tributário Municipal. Concessão de Isenção Fiscal. Competência Municipal. Necessidade de Apresentação do Impácto Orçamentário-Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de Vício de Iniciativa. opinativo pela Declaração de Constitucionalidade do Projeto de Lei Condicionada a apresentação da estimativa de Impácto Orçamentário.	Justiça e Redação	26/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL-complementar	26/02/2025	Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo. Auteração do Código Tributário Municipal. Concessão de Isenção Fiscal. Competência Municipal. Necessidade de Apresentação do Impácto Orçamentário-Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de Vício de Iniciativa. opinativo pela Declaração de Constitucionalidade do Projeto de Lei Condicionada a apresentação da estimativa de Impácto Orçamentário.	Finanças e Orçamento	26/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL-complementar	26/02/2025	Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo. Auteração do Código Tributário Municipal. Concessão de Isenção Fiscal. Competência Municipal. Necessidade de Apresentação do Impácto Orçamentário-Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de Vício de Iniciativa. opinativo pela Declaração de Constitucionalidade do Projeto de Lei Condicionada a apresentação da estimativa de Impácto Orçamentário.	Obras e Serviços Públicos	26/02/2025	opina pela aprovação
006/2025	PL	18/03/2025	Projeto de Lei nº 006/2025, se autoria do Poder Executivo Municipal. Estatuto da Guarda Municipal de Orobó. Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 62, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Art. 144, 8º da Constituição Federal. Lei Federal Nº 13.022/2014. constitucionalidade, Legalidade e Adequação Jurídica.	Justiça e Redação	18/03/2025	opina pela aprovação
006/2025	PL	18/03/2025	Projeto de Lei nº 006/2025, se autoria do Poder Executivo Municipal. Estatuto da Guarda Municipal de Orobó. Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 62, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Art. 144, 8º da Constituição Federal. Lei Federal Nº 13.022/2014. constitucionalidade, Legalidade e Adequação Jurídica.	Finanças e Orçamento	18/03/2025	opina pela aprovação
006/2025	PL	18/03/2025	Projeto de Lei nº 006/2025, se autoria do Poder Executivo Municipal. Estatuto da Guarda Municipal de Orobó. Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 62, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Art. 144, 8º da Constituição Federal. Lei Federal Nº 13.022/2014. constitucionalidade, Legalidade e Adequação Jurídica.	Obras e Serviços Públicos	18/03/2025	opina pela aprovação
007/2025	PL	13/05/2025	Projeto de Lei nº 007/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a procedere à Abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar e especial. Destinação dos recursos vinculados ao Transporte Escolar/Secretaria de Educação de Pernambuco. Relevância Pública e urgência justificada. Parecer favorável ao Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	13/05/2025	opina pela aprovação
007/2025	PL	15/05/2025	Projeto de Lei nº 007/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a procedere à Abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar e especial. Destinação dos recursos vinculados ao Transporte Escolar/Secretaria de Educação de Pernambuco. Relevância Pública e urgência justificada. Parecer favorável ao Projeto de Lei.	Justiça e Redação	15/05/2025	opina pela aprovação
005/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
006/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
007/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
012/2025	PL	12/08/2025	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	03/09/2025	opina pela aprovação
012/2025	PL	12/08/2025	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.	Justiça e Redação	03/09/2025	opina pela aprovação
005/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
006/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
007/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
008/2025	PL.LEG.	26/08/2025	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Literatura de Cordel nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Orobó.	Justiça e Redação	17/09/2025	opina pela aprovação
010/2025	PL	17/09/2025	Dispõe sobre a denominação das ruas inominadas do Residencial Santa Tereza, localizado no Bairro Manoel Aprígio - Zona Urbana - neste município de Orobó/PE,	Justiça e Redação	17/09/2025	opina pela aprovação
008_/2025	PL	15/10/2025	Análise Financeira e Orçamentária. PL 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Institui o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029. Instrumento de Planejamento Estratégico de médio prazo. Observância das normas de finanças públicas e da Lei de responsabilidade fiscal. estrutura técnica adequada. compatibilidade das metas e objetivos com a realidade financeira do município pela aprovação.	Finanças e Orçamento	22/10/2025	opina pela aprovação
008/2025	PL	15/10/2025	Projeto de Lei nº 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029. Instrumento de Planejamento Governamental. Compentência Legislativa do Município. Iniciativa Privativa do Chefe do Poder Executivo. observância dos preceitos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. Inexistência de Vícios de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade. pela Admissibildade e Prosseguimento da Tramitação.	Justiça e Redação	22/10/2025	opina pela aprovação
013/2025	PL	15/10/2025	Análise Financeira e Orçamentária. PL 13/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026; Adequação ao plano prurianual e à Lei Orçamentária Anual. Justificativa em novas fontes de receita. conformindade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ato de Gestão necessário para garantir o realismo e o equilíbrio orçamentário. pela aprovação.	Finanças e Orçamento	22/10/2025	opina pela aprovação
013/2025	PL	15/10/2025	Projeto de Lei nº 13/2025, de Iniciativa do Poder Executivo. Faz alterações e adequações à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026. Competência Legislativa do Município. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Observância dos Preceitos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica Municipal. Inexistência de vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade. pela admissibilidade e prosseguimento da tramitação.	Justiça e Redação	22/10/2025	opina pela aprovação
014/2025	PL	22/10/2025	Proejto de Lei nº 14/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimento das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Fundamentação na Lei nº 4.320/64. Autorização pela Câmara Municipal. Parecer favorável ao Projeto de Lei	Finanças e Orçamento	22/10/2025	opina pela aprovação
014/2025	PL	22/10/2025	Proejto de Lei nº 14/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimento das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Iniciativa do Poder Executivo. Competência prevista na Lei Orgânica do Município. compatibilidade com a Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional. opinativo pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	22/10/2025	opina pela aprovação
015/2025	PL	10/11/2025	Projeto de Lei nº 15/2025 de autoria do Poder Executivo. Institui o Prêmio das Práticas Pedagógicas, no âmbito do Município de Orobó. Matéria de interesse local afeta à Educação. Competência Legislativa Municipal configurada. Iniciativa privada do chefe do Poder Executivo respeitada. inexistência de óbices de ordem constitucional ou legal. aprovação por maioria simples. aprovação por maioria simples. pela constitucionalidade e legalidade.	Justiça e Redação	10/11/2025	opina pela aprovação
016/2025	PL	10/11/2025	Proejto de Lei nº 16/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimentos das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Fundamentação na Lei nº 4.320/64. autorização pela Câmara Municipal . Parecer favorável ao Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	10/11/2025	opina pela aprovação
016/2025	PL	10/11/2025	Proejto de Lei nº 16/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimentos das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Iniciativa do Poder Executivo. competência prevista na Lei Orgânica do Municiípio. compatibilidade com a Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional. opinativo pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	10/11/2025	opina pela aprovação

TIPO ( PL – Projeto de Lei , RQ – Requerimento, RES – Resolução )

- VOTAÇÃO NOMINAL -

NUMERO	TIPO			DT/SESSÃO	Amilton	Andréa	Isac	Lúcio	Enistaine	Paulo	Lalá	Adriano (Mucuri)	Daniel	Isabelle	Severino Maciel	David	Eduardo	Júnior	Lia
NUMERO	TIPO	EMENTA	SESSAO	DT/SESSÃO	Amilton	Andréa	Isac	Lúcio	Enistaine	Paulo	Lalá	Adriano (Mucuri)	Daniel	Isabelle	Severino Maciel	David	Eduardo	Júnior	Lia
001/2021	P.RES	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Maria do Céu Barbosa Cadena de Melo	1.035	22/04/2021	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
001/2022	P.RES	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Diogo Pires Ferreira	1.083	21/12/2022	Sim		Sim		Sim	Sim	Sim						Sim	Sim	Sim
001/2023	PL	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	1.088	01/03/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
002/2023	PL	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	1.088	01/03/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
002/2023	PL	Encaminhamento do Projeto de Lei nº 03/2023 que altera a legislação municipal referente ao Conselho Tutelar, especialmente as lei nº 782/2001, Lei nº 949/2011 e Lei nº 968/2013, para atender ao comando normativo nacional e aos principios da Lei Federal 8.069/1990, e dá outras providências.
003/2023	P.RES	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Eduardo Severino da Silva - Alemão Barbeiro
004/2023	P.RES	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Júlio César Aguiar Barreto
005/2023	P.RES	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Josivane Aguiar Barreto de França
006/2023	P.RES	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Danilo Petrônio da Silva Soares
004/2023	PL	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	1.102	02/08/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
005/2023	PL	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	1.100	14/06/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
006/2023	PL	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	1.100	14/06/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
008/2023	PL	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	1.106	30/08/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
009/2023	PL	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	1.108	20/09/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
010/2023	PL	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	1.109	27/09/2023	Abst	Sim	Sim	Abst	Sim	Sim	Sim					Abst	Sim	Abst
011/2023	PL	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	1.113	25/10/2023	Sim	Sim	Sim	Falta	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
005/2024	PL	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	1.121	11/03/2024	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
005A/2024	PL	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	1.124	17/04/2024	Sim	Falta	Sim	Falta	Sim	Sim	Sim					Falta	Sim	Sim	Sim
006/2024	PL	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	1.124	17/04/2024	Sim	Falta	Sim	Falta	Sim	Sim	Sim					Falta	Sim	Sim	Sim
007/2024	PL	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	1.124	17/04/2024	Sim	Falta	Sim	Falta	Sim	Sim	Sim					Falta	Sim	Sim	Sim
008/2024	PL	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	1.124	17/04/2024	Sim	Falta	Sim	Falta	Sim	Sim	Sim					Falta	Sim	Sim	Sim
009/2024	PL	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	1.124	17/04/2024	Sim	Falta	Sim	Falta	Sim	Sim	Sim					Falta	Sim	Sim	Sim
011/2024	PL	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	1.125	24/04/2024
009/2024	PL	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências	0	29/07/2024	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
010/2024	PL	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.834.914,50 (Três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quartoze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências	0	29/07/2024	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
011/2024	PL	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)e dá outras providências	0	29/07/2024	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
012/2024	PL	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)e dá outras providências	0	29/07/2024	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
013/2024	PL	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)e dá outras providências	0	29/07/2024	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim
008/2024	PL	Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências
001/2025	P.RES	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	1.140	12/02/2025	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Falta
001/2025	PL	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo. Opinativo pela declaração de constitucionalide do Projeto de Lei.	1.140	12/02/2025	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Falta
002/2025	PL	Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei	1.140	12/02/2025	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Falta
003/2025	PL	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	1.140	12/02/2025	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Falta
004/2025	PL	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	1.140	12/02/2025	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Falta
005/2025	PL	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	1.140	12/02/2025	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Falta
001/2025	PL-complementar	Altera o Código Tributário Municipal - CTM para incluir regras sobre o registro de loteamentos; e dá outras providências	1.144	26/02/2025	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
006/2025	PL	Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Orobó; e dá outras providências	1.146	18/03/2025	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Falta	Sim	Falta	Falta	Falta
007/2025	PL	Projeto de Lei nº 007/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a procedere à Abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar e especial. Destinação dos recursos vinculados ao Transporte Escolar/Secretaria de Educação de Pernambuco. Relevância Pública e urgência justificada. Parecer favorável ao Projeto de Lei.	1.152	15/05/2025	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
005/2025	P. RES.	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo	1.159	03/09/2025	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	Faltou	Faltou	Sim	sim
006/2025	P. RES.	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.	1.159	03/09/2025	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	Faltou	Faltou	Sim	sim
007/2025	P. RES.	Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque	1.159	03/09/2025	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	Faltou	Faltou	Sim	sim
012/2025	PL	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.	1.159	03/09/2025	sim	sim	sim	sim	sim	sim	sim	Faltou	Faltou	não	sim
008/2025	PL.LEG.	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Literatura de Cordel nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Orobó.	1.160	17/09/2025	sim	faltou	sim	sim	sim	sim	faltou	Faltou	sim	Sim	sim
010/2025	PL	Dispõe sobre a denominação das ruas inominadas do Residencial Santa Tereza, localizado no Bairro Manoel Aprígio - Zona Urbana - neste município de Orobó/PE,	1.160	17/09/2025	sim	faltou	sim	sim	sim	sim	faltou	Faltou	sim	Sim	sim
008/2025	PL	Dispõe sobre PLANO PRURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 e dá Outras Providências.	1.164	22/10/2025	Sim	Sim		Sim	Sim	Sim	Sim	Absteve	Faltou	Absteve	Sim
013/2025	PL	Faz alterações e adequações a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município, e dá outras providências.	1.164	22/10/2025	Sim	Sim		Sim	Sim	Sim	Sim	Absteve	Faltou	Absteve	Sim
014/2025	PL	Autorizao Poder Executivo Municipal a procede abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.	1.164	22/10/2025	Sim	Sim		Sim	Sim	Sim	Sim	Absteve	Faltou	Absteve	Sim
015/2025	PL	Institui o prêmio Boas Práticas Pedagógicas do Município de Orobó; e dá outras providências.	1.166	10/11/2025	sim	sim		sim	sim	sim	sim	faltou	faltou	Absteve	sim
016/2025	PL	Autoriza Poder Executivo Municipal a procede abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.	1.166	10/11/2025	sim	sim		sim	sim	sim	sim	faltou	faltou	Absteve	sim

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