PROPOSITURA

Abaixo, temos as proposituras ( Projetos de Lei, Requerimento, entre outros ) constantes das atividades legislativas, contendo seu estágio atua, suas tramitações e votação nominal. Caso, não encontre a informação desejada, enviar solicitação através do canal Ouvidoria.

DICA: Sugerimos o uso do filtro nas 03 tabelas, para facilitar o acompanhamento do processo

Atualizado em: 05/10/2024

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PROJETOS DE LEI E ATOS INFRALEGAIS

NUMERO	TIPO	INICIATIVA	DT/RECEBIDO	EMENTA	RELATOR	SESSÃO	DT/SESSÃO	STATUS	OBSERVAÇÃO
NUMERO	TIPO	INICIATIVA	DT/RECEBIDO	EMENTA	RELATOR	SESSÃO	DT/SESSÃO	STATUS	OBSERVAÇÃO	ARQUIVO
001/2021	RES	Pode Legislativo	08/04/2021	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Maria do Céu Barbosa Cadena de Melo	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1035	22/04/2021	APROVADO
001/2022	RES	Pode Legislativo	30/08/2022	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Diogo Pires Ferreira	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1083	21/12/2022	APROVADO
001/2023	PL	Poder Executivo	14/02/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1088	01/03/2023	APROVADO
001/2023	RES	Paulo César Barbosa de Brito	24/02/2023	Altera a redação do Artigo 32 XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Orobó que ficará em conformidade com o Artigo 36 XXI da Lei Orgância do Município de Orobó	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
002/2023	PL	Poder Executivo	14/02/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1088	01/03/2023	APROVADO
002/2023	P.RES	Lúcio Donato de Mesquita	03/04/2023	Dispôe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Orobó e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
003/2023	PL	Poder Executivo	29/03/2023	Encaminhamento do Projeto de Lei nº 03/2023 que altera a legislação municipal referente ao Conselho Tutelar, especialmente as lei nº 782/2001, Lei nº 949/2011 e Lei nº 968/2013, para atender ao comando normativo nacional e aos principios da Lei Federal 8.069/1990, e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
003/2023	P.RES	Paulo César Barbosa de Brito	30/05/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Eduardo Severino da Silva - Alemão Barbeiro	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
004/2023	P.RES	Wallace da Silva Cunha e Issac de Souza Aguiar	05/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Júlio César Aguiar Barreto	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
005/2023	P.RES	Wallace da Silva Cunha	21/03/2023	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Josivane Aguiar Barreto de França	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
006/2023	P.RES	Wallace da Silva Cunha	21/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Danilo Petrônio da Silva Soares	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
004/2023	PL	Poder Executivo	07/06/2023	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1102	02/08/2023	APROVADO
005/2023	PL	Poder Executivo	07/06/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1100	14/06/2023	APROVADO
006/2023	PL	Poder Executivo	07/06/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1100	14/06/2023	APROVADO
008/2023	PL	Poder Executivo	22/08/2023	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1106	30/08/2023	APROVADO
009/2023	PL	Poder Executivo	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1108	20/09/2023	APROVADO
010/2023	PL	Poder Executivo	19/09/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1109	27/09/2023	APROVADO
011/2023	PL	Poder Executivo	29/09/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1113	25/10/2023	APROVADO
003/2024	PL	Poder Legislativo	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1121	11/03/2024	APROVADO
004/2024	PL	Poder Legislativo	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1121	11/03/2024	APROVADO
005/2024	PL	Poder Legislativo	01/02/2024	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	1121	11/03/2024	APROVADO
005A/2024	PL	Poder Legislativo	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Manoel Enistaine	1124	17/04/2024	APROVADO
006/2024	PL	Poder Legislativo	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Eduardo Albuquerque	1124	17/04/2024	APROVADO
007/2024	PL	Poder Legislativo	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Manoel Enistaine	1124	17/04/2024	APROVADO
008/2024	PL	Poder Legislativo	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Lúcio Donato	1124	17/04/2024	APROVADO
009/2024	PL	Poder Legislativo	03/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	David Filho e Manoel Enistaine	1124	17/04/2024	APROVADO
011/2024	PL	Poder Legislativo	11/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Maria do Carmo	1125	24/04/2024	APROVADO
009/2024	PL	Poder Executivo	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	Extraordinária	29/07/2024	APROVADO
010/2024	PL	Poder Executivo	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.834.914,50 (Três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quartoze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	Extraordinária	29/07/2024	APROVADO
011/2024	PL	Poder Executivo	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	Extraordinária	29/07/2024	APROVADO
012/2024	PL	Poder Executivo	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	Extraordinária	29/07/2024	APROVADO
013/2024	PL	Poder Executivo	25/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões	Extraordinária	29/07/2024	APROVADO
008/2024	PL	Poder Executivo	30/07/2024	Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências	Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões

TIPO ( PL – Projeto de Lei , RQ – Requerimento, RES – Resolução )

Pesquise pelo número da propositura. “ex: 011/2023”

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- T R A M I T A Ç Ã O -

NUMERO	TIPO	DATA		COMISSAO	DT/FINALIZADO	PARECER
NUMERO	TIPO	DATA	EMENTA	COMISSAO	DT/FINALIZADO	PARECER	ARQUIVO
001/2021	P.RES	08/04/2021	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Maria do Céu Barbosa Cadena de Melo	Pode Legislativo	22/04/2021	opina pela aprovação
001/2022	P.RES	30/08/2022	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Diogo Pires Ferreira	Pode Legislativo	21/12/2022	opina pela aprovação
001/2023	PL	01/03/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Justiça e Redação	01/03/2023	opina pela aprovação
001/2023	PL	01/03/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	01/03/2023	opina pela aprovação
002/2023	PL	01/03/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Justiça e Redação	01/03/2023	opina pela aprovação
002/2023	PL	01/03/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Finanças e Orçamento	01/03/2023	opina pela aprovação
003/2023	P.RES	30/05/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Eduardo Severino da Silva - Alemão Barbeiro	Pode Legislativo
004/2023	P.RES	05/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Júlio César Aguiar Barreto	Pode Legislativo
005/2023	P.RES	21/03/2023	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Josivane Aguiar Barreto de França	Pode Legislativo
006/2023	P.RES	21/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Danilo Petrônio da Silva Soares	Pode Legislativo
004/2023	PL	07/06/2023	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	Justiça e Redação	21/06/2023	opina pela aprovação
004/2023	PL	07/06/2023	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	Educação, Saúde e Assistência Social	21/06/2023	opina pela aprovação
005/2023	PL	07/06/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Justiça e Redação	14/06/2023	opina pela aprovação
005/2023	PL	07/06/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	14/06/2023	opina pela aprovação
006/2023	PL	07/06/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Justiça e Redação	14/06/2023	opina pela aprovação
006/2023	PL	07/06/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Finanças e Orçamento	14/06/2023	opina pela aprovação
008/2023	PL	22/08/2023	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	Justiça e Redação	30/08/2023	opina pela aprovação
008/2023	PL	22/08/2023	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	30/08/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Justiça e Redação	20/09/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	20/09/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	20/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Justiça e Redação	26/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Finanças e Orçamento	26/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Educação, Saúde e Assistência Social	26/09/2023	opina pela aprovação
011/2023	PL	29/09/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	Justiça e Redação	25/10/2023	opina pela aprovação
011/2023	PL	29/09/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	Finanças e Orçamento	24/10/2023	opina pela aprovação
003/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
004/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
005/2024	PL	01/02/2024	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
003/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
004/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
005/2024	PL	01/02/2024	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
007/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Justiça e Redação	17/04/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	03/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Justiça e Redação	17/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	03/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
011/2024	PL	11/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.		24/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
010/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.834.914,50 (Três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quartoze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
011/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
012/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
013/2024	PL	25/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	30/07/2024	Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências	Finanças e Orçamento	26/08/2024	opina pela aprovação

TIPO ( PL – Projeto de Lei , RQ – Requerimento, RES – Resolução )

- VOTAÇÃO NOMINAL -

NUMERO	TIPO			DT/SESSÃO	Amilton	Andréa	David	Eduardo	Isac	Júnior	Lúcio	Enistaine	Lia	Paulo	Lalá
NUMERO	TIPO	EMENTA	SESSAO	DT/SESSÃO	Amilton	Andréa	David	Eduardo	Isac	Júnior	Lúcio	Enistaine	Lia	Paulo	Lalá
001/2021	P.RES	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Maria do Céu Barbosa Cadena de Melo	1.035	22/04/2021	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
001/2022	P.RES	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Diogo Pires Ferreira	1.083	21/12/2022	Sim			Sim	Sim	Sim		Sim	Sim	Sim	Sim
001/2023	PL	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	1.088	01/03/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
002/2023	PL	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	1.088	01/03/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
002/2023	PL	Encaminhamento do Projeto de Lei nº 03/2023 que altera a legislação municipal referente ao Conselho Tutelar, especialmente as lei nº 782/2001, Lei nº 949/2011 e Lei nº 968/2013, para atender ao comando normativo nacional e aos principios da Lei Federal 8.069/1990, e dá outras providências.
003/2023	P.RES	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Eduardo Severino da Silva - Alemão Barbeiro
004/2023	P.RES	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Júlio César Aguiar Barreto
005/2023	P.RES	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Josivane Aguiar Barreto de França
006/2023	P.RES	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Danilo Petrônio da Silva Soares
004/2023	PL	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	1.102	02/08/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
005/2023	PL	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	1.100	14/06/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
006/2023	PL	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	1.100	14/06/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
008/2023	PL	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	1.106	30/08/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
009/2023	PL	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	1.108	20/09/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
010/2023	PL	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	1.109	27/09/2023	Abst	Sim	Abst	Sim	Sim	Abst	Abst	Sim		Sim	Sim
011/2023	PL	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	1.113	25/10/2023	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Falta	Sim	Sim	Sim	Sim
005/2024	PL	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	1.121	11/03/2024	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
005A/2024	PL	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	1.124	17/04/2024	Sim	Falta	Falta	Sim	Sim	Sim	Falta	Sim	Sim	Sim	Sim
006/2024	PL	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	1.124	17/04/2024	Sim	Falta	Falta	Sim	Sim	Sim	Falta	Sim	Sim	Sim	Sim
007/2024	PL	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	1.124	17/04/2024	Sim	Falta	Falta	Sim	Sim	Sim	Falta	Sim	Sim	Sim	Sim
008/2024	PL	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	1.124	17/04/2024	Sim	Falta	Falta	Sim	Sim	Sim	Falta	Sim	Sim	Sim	Sim
009/2024	PL	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	1.124	17/04/2024	Sim	Falta	Falta	Sim	Sim	Sim	Falta	Sim	Sim	Sim	Sim
011/2024	PL	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	1.125	24/04/2024
009/2024	PL	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências	0	29/07/2024	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
010/2024	PL	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.834.914,50 (Três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quartoze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências	0	29/07/2024	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
011/2024	PL	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)e dá outras providências	0	29/07/2024	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
012/2024	PL	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)e dá outras providências	0	29/07/2024	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
013/2024	PL	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)e dá outras providências	0	29/07/2024	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim
008/2024	PL	Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências

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