ATENÇÃO!!! – Estamos em RECESSO PARLAMENTAR do período de 01/07/2026 à 31/07/2026. Secretaria funcionará neste período de 08 às 13h. ÚLTIMA sessão 18/06/2026. Ata será aprovada na primeira sessão após recesso.
DICA:
Use o filtro na coluna desejada para acompanhar o processo
Caso, não encontre a informação desejada, enviar solicitação através do canal Ouvidoria.
Atualizado em: 17/04/2026
💡Os recursos de “FILTROS” estão disponíveis no início da visualização de coluna.
📋
Projetos e Atos
Lista completa de projetos recebidos pela Câmara Municipal
NUMERO
TIPO
DT_RECEBIDO
INICIATIVA
RELATOR
SESSAO
DT_SESSAO
STATUS
OBSERVACAO
ARQUIVO
EMENTA
NUMERO
TIPO
DT_RECEBIDO
INICIATIVA
RELATOR
SESSAO
DT_SESSAO
STATUS
OBSERVACAO
ARQUIVO
EMENTA
005/2024
PL
01/02/2024
Poder Legislativo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.121
11/03/2024
APROVADO
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
004/2024
PL
01/02/2024
Poder Legislativo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.121
11/03/2024
APROVADO
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.
003/2024
PL
01/02/2024
Poder Legislativo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.121
11/03/2024
APROVADO
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
002/2023
P.RES
03/04/2023
Lúcio Donato de Mesquita
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
Dispôe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Orobó e dá outras providências.
009/2024
PL.LEG.
03/04/2024
Poder Legislativo
David Filho e Manoel Enistaine
1.124
17/04/2024
APROVADO
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.
013/2025
PL
03/10/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.164
22/10/2025
APROVADO
Faz alterações e adequações a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município, e dá outras providências.
008/2025
PL
03/10/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.164
22/10/2025
APROVADO
Dispõe sobre PLANO PRURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 e dá Outras Providências.
005/2026
PL
04/02/2026
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.172
11/02/2026
APROVADO
Fixa os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 14.113/2020 e Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026;
004/2026
PL
04/02/2026
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.172
11/02/2026
APROVADO
Dispõe sobre o reajuste do vencimento báxido dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação ao comando da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
003/2026
PL
04/02/2026
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.172
11/02/2026
APROVADO
Dispõe sobre o reajuste dos venciementos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente.
002/2026
PL
04/02/2026
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.172
11/02/2026
APROVADO
Autoriza Poder Executivo Municipal a repassar o percentual de 60% do valor principal decorrente do Precatório nº 2024.83.00.021.210404, expedido nos autos do Processo Judicial nº 001422-64.2025.4.05.8300, nos termos do art. 47-A da Lei Federal nº 14.113/2020, alterada pela Lei nº 14.325/2022.
007/2025
PL
05/05/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.152
15/05/2025
APROVADO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial e suplementar; e dá outras providências.
004/2023
P.RES
05/06/2023
Wallace da Silva Cunha e Issac de Souza Aguiar
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Júlio César Aguiar Barreto
008/2025
PL.LEG.
05/08/2025
Maria Isabelle Barbosa da Silva Brito
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.160
17/09/2025
APROVADO
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Literatura de Cordel nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Orobó.
015/2025
PL
05/11/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.166
10/11/2025
APROVADO
Institui o prêmio Boas Práticas Pedagógicas do Município de Orobó; e dá outras providências.
006/2023
PL
07/06/2023
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.100
14/06/2023
APROVADO
Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.
005/2023
PL
07/06/2023
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.100
14/06/2023
APROVADO
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.
004/2023
PL
07/06/2023
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.102
02/08/2023
APROVADO
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.
001/2021
P.RES
08/04/2021
Pode Legislativo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.035
22/04/2021
APROVADO
Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Maria do Céu Barbosa Cadena de Melo
014/2025
PL
09/10/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.164
22/10/2025
APROVADO
Autorizao Poder Executivo Municipal a procede abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
016/2025
PL
09/11/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.166
10/11/2025
APROVADO
Autoriza Poder Executivo Municipal a procede abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
006/2026
PL
10/02/2026
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.173
04/03/2026
APROVADO
Reajusta os valores da gratificação de locomoção previstos na tabela do anexo único da Lei nº 1.133, de 02 de maio de 2022, altera dispositivos da Lei Municipal nº 928 de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências
001/2026
PL.LEG.
10/02/2026
Poder Legislativo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.173
04/03/2026
APROVADO
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.
008/2024
PL.LEG.
11/03/2024
Poder Legislativo
Lúcio Donato
1.124
17/04/2024
APROVADO
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.
007/2024
PL
11/03/2024
Poder Legislativo
Manoel Enistaine
1.124
17/04/2024
APROVADO
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.
006/2024
PL
11/03/2024
Poder Legislativo
Eduardo Albuquerque
1.124
17/04/2024
APROVADO
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.
005A/2024
PL
11/03/2024
Poder Legislativo
Manoel Enistaine
1.124
17/04/2024
APROVADO
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.
011/2024
PL.LEG.
11/04/2024
Poder Legislativo
Maria do Carmo
1.125
24/04/2024
APROVADO
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.
007/2025
P.RES
11/08/2025
Paulo César Barbosa de Brito
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.159
03/09/2025
APROVADO
Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque
006/2025-B
P.RES
11/08/2025
Paulo César Barbosa de Brito
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.159
03/09/2025
APROVADO
Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.
006/2025
P.RES
11/08/2025
Paulo César Barbosa de Brito
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.159
03/09/2025
APROVADO
Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.
005/2025-B
P.RES
11/08/2025
Paulo César Barbosa de Brito
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.159
03/09/2025
APROVADO
Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo
005/2025
P.RES
11/08/2025
Paulo César Barbosa de Brito
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.159
03/09/2025
APROVADO
Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo
012/2025
PL
12/08/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.159
03/09/2025
APROVADO
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.
009/2023
PL
13/09/2023
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.108
20/09/2023
APROVADO
Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
002/2023
PL
14/02/2023
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.088
01/03/2023
APROVADO
Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.
001/2023
PL
14/02/2023
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.088
01/03/2023
APROVADO
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.
001/2025
PL-complem
19/02/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.144
26/02/2025
APROVADO
Altera o Código Tributário Municipal - CTM para incluir regras sobre o registro de loteamentos; e dá outras providências
012/2024
PL
19/07/2024
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
0
29/07/2024
APROVADO
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)e dá outras providências
011/2024
PL
19/07/2024
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
0
29/07/2024
APROVADO
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)e dá outras providências
010/2024
PL
19/07/2024
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
0
29/07/2024
APROVADO
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.834.914,50 (Três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quartoze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências
009/2024
PL
19/07/2024
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
0
29/07/2024
APROVADO
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências
010/2023
PL
19/09/2023
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.109
27/09/2023
APROVADO
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.
005/2023
P.RES
21/03/2023
Wallace da Silva Cunha
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Josivane Aguiar Barreto de França
006/2023
P.RES
21/06/2023
Wallace da Silva Cunha
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Danilo Petrônio da Silva Soares
008/2023
PL
22/08/2023
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.106
30/08/2023
APROVADO
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.
001/2025
P.RES
24/01/2025
Poder Legislativo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.140
12/02/2025
APROVADO
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.
001/2023
P.RES
24/02/2023
Paulo César Barbosa de Brito
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
Altera a redação do Artigo 32 XII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Orobó que ficará em conformidade com o Artigo 36 XXI da Lei Orgância do Município de Orobó
013/2024
PL
25/07/2024
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
0
29/07/2024
APROVADO
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)e dá outras providências
010/2025
PL.LEG.
25/08/2025
Paulo César Barbosa de Brito
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.160
17/09/2025
APROVADO
Dispõe sobre a denominação das ruas inominadas do Residencial Santa Tereza, localizado no Bairro Manoel Aprígio - Zona Urbana - neste município de Orobó/PE,
006/2025
PL
27/02/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.146
18/03/2025
APROVADO
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Orobó; e dá outras providências
003/2023
PL
29/03/2023
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
Encaminhamento do Projeto de Lei nº 03/2023 que altera a legislação municipal referente ao Conselho Tutelar, especialmente as lei nº 782/2001, Lei nº 949/2011 e Lei nº 968/2013, para atender ao comando normativo nacional e aos principios da Lei Federal 8.069/1990, e dá outras providências.
011/2023
PL
29/09/2023
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.113
25/10/2023
APROVADO
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A
003/2023
P.RES
30/05/2023
Paulo César Barbosa de Brito
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Eduardo Severino da Silva - Alemão Barbeiro
008/2024
PL
30/07/2024
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências
001/2022
P.RES
30/08/2022
Pode Legislativo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.083
21/12/2022
APROVADO
Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Diogo Pires Ferreira
005/2025
PL
31/01/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.140
12/02/2025
APROVADO
Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.
004/2025
PL
31/01/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.140
12/02/2025
APROVADO
Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.
003/2025
PL
31/01/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.140
12/02/2025
APROVADO
Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.
002/2025
PL
31/01/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.140
12/02/2025
APROVADO
Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei
001/2025
PL
31/01/2025
Poder Executivo
Não foi designado Relator, prevalecerá análise Plenária sobre parecer das comissões
1.140
12/02/2025
APROVADO
Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo. Opinativo pela declaração de constitucionalide do Projeto de Lei.
🏛️
Tramitação nas Comissões
Acompanhe o histórico de tramitação dos projetos nas comissões
NUMERO
TIPO
COMISSAO
DATA
DT_FINALIZADO
PARECER
ARQUIVO
EMENTA
INICIATIVA
STATUS
NUMERO
TIPO
COMISSAO
DATA
DT_FINALIZADO
PARECER
ARQUIVO
EMENTA
INICIATIVA
STATUS
003/2024
PL
Justiça e Redação
01/02/2024
11/03/2024
opina pela aprovação
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
Poder Legislativo
APROVADO
003/2024
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
01/02/2024
11/03/2024
opina pela aprovação
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
Poder Legislativo
APROVADO
004/2024
PL
Justiça e Redação
01/02/2024
11/03/2024
opina pela aprovação
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.
Poder Legislativo
APROVADO
004/2024
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
01/02/2024
11/03/2024
opina pela aprovação
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.
Poder Legislativo
APROVADO
005/2024
PL
Justiça e Redação
01/02/2024
11/03/2024
opina pela aprovação
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
Poder Legislativo
APROVADO
005/2024
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
01/02/2024
11/03/2024
opina pela aprovação
Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.
Poder Legislativo
APROVADO
001/2023
PL
Justiça e Redação
01/03/2023
01/03/2023
opina pela aprovação
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
001/2023
PL
Finanças e Orçamento
01/03/2023
01/03/2023
opina pela aprovação
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
002/2023
PL
Justiça e Redação
01/03/2023
01/03/2023
opina pela aprovação
Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.
Poder Executivo
APROVADO
002/2023
PL
Finanças e Orçamento
01/03/2023
01/03/2023
opina pela aprovação
Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.
Poder Executivo
APROVADO
009/2024
PL
Justiça e Redação
03/04/2024
17/04/2024
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
009/2024
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
03/04/2024
17/04/2024
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
004/2023
P.RES
Pode Legislativo
05/06/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Júlio César Aguiar Barreto
Wallace da Silva Cunha e Issac de Souza Aguiar
004/2023
PL
Justiça e Redação
07/06/2023
21/06/2023
opina pela aprovação
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.
Poder Executivo
APROVADO
004/2023
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
07/06/2023
21/06/2023
opina pela aprovação
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.
Poder Executivo
APROVADO
005/2023
PL
Justiça e Redação
07/06/2023
14/06/2023
opina pela aprovação
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
005/2023
PL
Finanças e Orçamento
07/06/2023
14/06/2023
opina pela aprovação
Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
006/2023
PL
Justiça e Redação
07/06/2023
14/06/2023
opina pela aprovação
Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.
Poder Executivo
APROVADO
006/2023
PL
Finanças e Orçamento
07/06/2023
14/06/2023
opina pela aprovação
Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.
Poder Executivo
APROVADO
001/2021
P.RES
Pode Legislativo
08/04/2021
22/04/2021
opina pela aprovação
Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Maria do Céu Barbosa Cadena de Melo
Pode Legislativo
APROVADO
015/2025
PL
Justiça e Redação
10/11/2025
10/11/2025
opina pela aprovação
Institui o prêmio Boas Práticas Pedagógicas do Município de Orobó; e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
016/2025
PL
Finanças e Orçamento
10/11/2025
10/11/2025
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a procede abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
016/2025
PL
Justiça e Redação
10/11/2025
10/11/2025
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a procede abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
002/2026
PL
Finanças e Orçamento
11/02/2026
11/02/2026
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a repassar o percentual de 60% do valor principal decorrente do Precatório nº 2024.83.00.021.210404, expedido nos autos do Processo Judicial nº 001422-64.2025.4.05.8300, nos termos do art. 47-A da Lei Federal nº 14.113/2020, alterada pela Lei nº 14.325/2022.
Poder Executivo
APROVADO
002/2026
PL
Justiça e Redação
11/02/2026
11/02/2026
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a repassar o percentual de 60% do valor principal decorrente do Precatório nº 2024.83.00.021.210404, expedido nos autos do Processo Judicial nº 001422-64.2025.4.05.8300, nos termos do art. 47-A da Lei Federal nº 14.113/2020, alterada pela Lei nº 14.325/2022.
Poder Executivo
APROVADO
002/2026
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
11/02/2026
11/02/2026
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a repassar o percentual de 60% do valor principal decorrente do Precatório nº 2024.83.00.021.210404, expedido nos autos do Processo Judicial nº 001422-64.2025.4.05.8300, nos termos do art. 47-A da Lei Federal nº 14.113/2020, alterada pela Lei nº 14.325/2022.
Poder Executivo
APROVADO
003/2026
PL
Finanças e Orçamento
11/02/2026
11/02/2026
opina pela aprovação
Dispõe sobre o reajuste dos venciementos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente.
Poder Executivo
APROVADO
003/2026
PL
Justiça e Redação
11/02/2026
11/02/2026
opina pela aprovação
Dispõe sobre o reajuste dos venciementos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente.
Poder Executivo
APROVADO
004/2026
PL
Finanças e Orçamento
11/02/2026
11/02/2026
opina pela aprovação
Dispõe sobre o reajuste do vencimento báxido dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação ao comando da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Poder Executivo
APROVADO
004/2026
PL
Justiça e Redação
11/02/2026
11/02/2026
opina pela aprovação
Dispõe sobre o reajuste do vencimento báxido dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação ao comando da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
Poder Executivo
APROVADO
005/2026
PL
Finanças e Orçamento
11/02/2026
11/02/2026
opina pela aprovação
Fixa os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 14.113/2020 e Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026;
Poder Executivo
APROVADO
005/2026
PL
Justiça e Redação
11/02/2026
11/02/2026
opina pela aprovação
Fixa os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 14.113/2020 e Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026;
Poder Executivo
APROVADO
007/2024
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
11/03/2024
17/04/2024
opina pela aprovação
Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.
Poder Legislativo
APROVADO
008/2024
PL
Justiça e Redação
11/03/2024
17/04/2024
opina pela aprovação
Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências
Poder Executivo
008/2024
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
11/03/2024
17/04/2024
opina pela aprovação
Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências
Poder Executivo
011/2024
PL
11/04/2024
24/04/2024
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
005/2025
P.RES
Educação, Saúde e Assistência Social
11/08/2005
02/09/2025
opina pela aprovação
Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo
Paulo César Barbosa de Brito
APROVADO
005/2025
P.RES
Educação, Saúde e Assistência Social
11/08/2005
02/09/2025
opina pela aprovação
Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo
Paulo César Barbosa de Brito
APROVADO
006/2025
P.RES
Educação, Saúde e Assistência Social
11/08/2005
02/09/2025
opina pela aprovação
Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.
Paulo César Barbosa de Brito
APROVADO
006/2025
P.RES
Educação, Saúde e Assistência Social
11/08/2005
02/09/2025
opina pela aprovação
Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.
Paulo César Barbosa de Brito
APROVADO
007/2025
P.RES
Educação, Saúde e Assistência Social
11/08/2005
02/09/2025
opina pela aprovação
Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque
Paulo César Barbosa de Brito
APROVADO
007/2025
P.RES
Educação, Saúde e Assistência Social
11/08/2005
02/09/2025
opina pela aprovação
Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque
Paulo César Barbosa de Brito
APROVADO
012/2025
PL
Finanças e Orçamento
12/08/2025
03/09/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
012/2025
PL
Justiça e Redação
12/08/2025
03/09/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
007/2025
PL
Finanças e Orçamento
13/05/2025
13/05/2025
opina pela aprovação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial e suplementar; e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
009/2023
PL
Justiça e Redação
13/09/2023
20/09/2023
opina pela aprovação
Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
009/2023
PL
Finanças e Orçamento
13/09/2023
20/09/2023
opina pela aprovação
Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
009/2023
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
13/09/2023
20/09/2023
opina pela aprovação
Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
007/2025
PL
Justiça e Redação
15/05/2025
15/05/2025
opina pela aprovação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial e suplementar; e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
008/2025
PL
Finanças e Orçamento
15/10/2025
22/10/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre PLANO PRURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 e dá Outras Providências.
Poder Executivo
APROVADO
008/2025
PL
Justiça e Redação
15/10/2025
22/10/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre PLANO PRURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029 e dá Outras Providências.
Poder Executivo
APROVADO
013/2025
PL
Finanças e Orçamento
15/10/2025
22/10/2025
opina pela aprovação
Faz alterações e adequações a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município, e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
013/2025
PL
Justiça e Redação
15/10/2025
22/10/2025
opina pela aprovação
Faz alterações e adequações a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO do Município, e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
006/2025
PL
Justiça e Redação
18/03/2025
18/03/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Orobó; e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
006/2025
PL
Finanças e Orçamento
18/03/2025
18/03/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Orobó; e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
006/2025
PL
Obras e Serviços Públicos
18/03/2025
18/03/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Orobó; e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
010/2023
PL
Justiça e Redação
19/03/2023
26/09/2023
opina pela aprovação
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.
Poder Executivo
APROVADO
010/2023
PL
Finanças e Orçamento
19/03/2023
26/09/2023
opina pela aprovação
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.
Poder Executivo
APROVADO
010/2023
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
19/03/2023
26/09/2023
opina pela aprovação
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.
Poder Executivo
APROVADO
009/2024
PL
Finanças e Orçamento
19/07/2024
29/07/2024
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
010/2024
PL
Finanças e Orçamento
19/07/2024
29/07/2024
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.834.914,50 (Três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quartoze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
011/2024
PL
Finanças e Orçamento
19/07/2024
29/07/2024
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
012/2024
PL
Finanças e Orçamento
19/07/2024
29/07/2024
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
005/2023
P.RES
Pode Legislativo
21/03/2023
Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Josivane Aguiar Barreto de França
Wallace da Silva Cunha
006/2023
P.RES
Pode Legislativo
21/06/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Danilo Petrônio da Silva Soares
Wallace da Silva Cunha
008/2023
PL
Justiça e Redação
22/08/2023
30/08/2023
opina pela aprovação
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
008/2023
PL
Finanças e Orçamento
22/08/2023
30/08/2023
opina pela aprovação
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
014/2025
PL
Finanças e Orçamento
22/10/2025
22/10/2025
opina pela aprovação
Autorizao Poder Executivo Municipal a procede abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
014/2025
PL
Justiça e Redação
22/10/2025
22/10/2025
opina pela aprovação
Autorizao Poder Executivo Municipal a procede abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
Poder Executivo
APROVADO
001/2025
P.RES
Justiça e Redação
24/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.
Poder Legislativo
APROVADO
001/2025
P.RES
Finanças e Orçamento
24/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.
Poder Legislativo
APROVADO
006/2026
PL
Finanças e Orçamento
25/02/2026
25/02/2026
opina pela aprovação
Reajusta os valores da gratificação de locomoção previstos na tabela do anexo único da Lei nº 1.133, de 02 de maio de 2022, altera dispositivos da Lei Municipal nº 928 de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
006/2026
PL
Justiça e Redação
25/02/2026
25/02/2026
opina pela aprovação
Reajusta os valores da gratificação de locomoção previstos na tabela do anexo único da Lei nº 1.133, de 02 de maio de 2022, altera dispositivos da Lei Municipal nº 928 de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
013/2024
PL
Finanças e Orçamento
25/07/2024
29/07/2024
opina pela aprovação
Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
001/2025
PL-complem
Justiça e Redação
26/02/2025
26/02/2025
opina pela aprovação
Altera o Código Tributário Municipal - CTM para incluir regras sobre o registro de loteamentos; e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
001/2025
PL-complem
Finanças e Orçamento
26/02/2025
26/02/2025
opina pela aprovação
Altera o Código Tributário Municipal - CTM para incluir regras sobre o registro de loteamentos; e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
001/2025
PL-complem
Obras e Serviços Públicos
26/02/2025
26/02/2025
opina pela aprovação
Altera o Código Tributário Municipal - CTM para incluir regras sobre o registro de loteamentos; e dá outras providências
Poder Executivo
APROVADO
008/2025
PL.LEG.
Justiça e Redação
26/08/2025
17/09/2025
opina pela aprovação
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Literatura de Cordel nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Orobó.
Maria Isabelle Barbosa da Silva Brito
APROVADO
011/2023
PL
Justiça e Redação
29/09/2023
25/10/2023
opina pela aprovação
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A
Poder Executivo
APROVADO
011/2023
PL
Finanças e Orçamento
29/09/2023
24/10/2023
opina pela aprovação
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A
Poder Executivo
APROVADO
003/2023
P.RES
Pode Legislativo
30/05/2023
Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Eduardo Severino da Silva - Alemão Barbeiro
Paulo César Barbosa de Brito
008/2024
PL
Finanças e Orçamento
30/07/2024
26/08/2024
opina pela aprovação
Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências
Poder Executivo
001/2022
P.RES
Pode Legislativo
30/08/2022
21/12/2022
opina pela aprovação
Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Diogo Pires Ferreira
Pode Legislativo
APROVADO
001/2025
PL
Justiça e Redação
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo. Opinativo pela declaração de constitucionalide do Projeto de Lei.
Poder Executivo
APROVADO
001/2025
PL
Finanças e Orçamento
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo. Opinativo pela declaração de constitucionalide do Projeto de Lei.
Poder Executivo
APROVADO
001/2025
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo. Opinativo pela declaração de constitucionalide do Projeto de Lei.
Poder Executivo
APROVADO
002/2025
PL
Justiça e Redação
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei
Poder Executivo
APROVADO
002/2025
PL
Finanças e Orçamento
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei
Poder Executivo
APROVADO
003/2025
PL
Justiça e Redação
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.
Poder Executivo
APROVADO
003/2025
PL
Finanças e Orçamento
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.
Poder Executivo
APROVADO
003/2025
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.
Poder Executivo
APROVADO
004/2025
PL
Justiça e Redação
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.
Poder Executivo
APROVADO
004/2025
PL
Finanças e Orçamento
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.
Poder Executivo
APROVADO
004/2025
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.
Poder Executivo
APROVADO
005/2025
PL
Justiça e Redação
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.
Poder Executivo
APROVADO
005/2025
PL
Finanças e Orçamento
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.
Poder Executivo
APROVADO
005/2025
PL
Educação, Saúde e Assistência Social
31/01/2025
12/02/2025
opina pela aprovação
Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.
Nosso Portal utiliza cookies temporários para melhor experiência aos seus visitantes. Veja nossa Política de Privacidade. ACEITARNÃOPolítica de Privacidade
