O Poder Legislativo Municipal, possui função constitucional típica a de legislar, que diz respeito à edição de atos normativos cujo fundamento decorre diretamente da Constituição Federal, e que podem instituir direitos ou criar obrigações. Essa função se realiza por meio do Processo Legislativo, seja de análise das proposituras enviadas pelo Poder Executivo ou dentro das atribuições da Casa Legislativa, assegurado pela Lei Orgânica.

Pauta – Comissões/Plenário

Projetos de Lei e Atos

Presença – Sessões

Ata das Sessões

Transmissão das Sessões

Apreciação de Contas – Executivo

Apreciação de Contas – Legislativo

Atos Normativos Próprios

Comissões – Composição

Relatório de Atividades Parlamentar

Cotas para exercício de atividades / Verba indenizatória

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins de comprovação, que a Câmara Municipal de Orobó, Estado de Pernambuco, nos exercícios de 2013 à 2025 e até a presente data do ano de 2026, não teve registro de Cotas para exercício de atividades e/ou Verbas indenizatórias.

Atualizado em: 27/05/2026

Declaração


2.026		SEM MOVIMENTO	0,00
2.025		SEM MOVIMENTO	0,00
2.024		SEM MOVIMENTO	0,00
2.023		SEM MOVIMENTO	0,00
2.022		SEM MOVIMENTO	0,00
2.021		SEM MOVIMENTO	0,00
2.020		SEM MOVIMENTO	0,00

Retornar

Legislação – Gastos parlamentares

Atualizado em: 27/05/2026

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins de comprovação, que a Câmara Municipal de Orobó, Estado de Pernambuco, nos exercícios de 2013 à 2025 e até a presente data do ano de 2026, não teve registro de legislação especifica que autorize o dispêndio de verba em atividades individual de parlamentares.

Declaração

Retornar

Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário

Atualizado em: 27/05/2026

ATENÇÃO!!! – Estaremos em RECESSO PARLAMENTAR do período de 01/07/2026 à 31/07/2026. Secretaria funcionará neste período de 08 às 13h. ÚLTIMA sessão à ata será aprovada na primeira sessão após recesso.

Os recursos de “FILTROS” estão disponíveis no início da visualização de coluna.

Pauta - Plenária

SESSÃO	DATA	PAUTA
SESSÃO	DATA	PAUTA	ARQUIVO
1026	03/02/2021	Registro de recebimento dos PL 03 e 04/2021 do Poder Executivo; Registro recebimento dos PL 001 E 002/2021 Do Poder Legislativo. Registro de recebimento de recomendação 03/2021 da Promotoria de Justiça de Orobó.
1027	11/02/2021	Registro de recebimento do decreto 09/2021; 1ª discussão e votação dos PL 003 E 004/2021 Do Poder Executivo; 1ª discussão e Votação do PL 002/2021 do Poder Legislativo.
1028	18/02/2021	Registro das Indicações 03, 04 e 05/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito, 2ª votação dos Projetos de Lei 003 e 004/2021 do Poder Executivo; 2ª votaçao do Projeto de Lei 002/2021 do Poder Legislativo.
1029	25/02/2021	Registro da indicação 019/2021 de autoria da Vereadora Andrea, Registro do ofício nº 026/2021 da Secretaria Municipal de Saúde.
1030	04/03/2021	Registro Decreto 12/2021 do Poder Executivo, Registro do Ofício 034/2021 da Secretaria Municipal de Saúde, registro da indicação 021/2021 do Vereador Paulo Brito.
1031	17/03/2021	1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2021 do Poder Executivo.
1032	30/03/2021	1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2021 do Poder Executivo.
1033	08/04/2021	Registro de recebimento do Projeto de Resolução 001/2021, concede Titulo de Cidadã Oroboense a Senhora Maria do Céu Cadena Barbosa de Melo.
1034	15/04/2021	Leitura da Ata da Sessão Anterior. Registro das indicações 09, 10, 11/2021 de autoria do Vereadora Paulo Brito. Registro Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Rocha.
1035	22/04/2021	Leitura da Ata da Sessão Anterior. Registro das indicações 12, 13, 14/2021 de autoria do Vereadora Paulo Brito.
1036	29/04/2021	Leitura da Ata da Sessão Anterior, registro indicações 15, 16, 17/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito, requerimento 001/2021 de autoria do vereador Paulo Brito.
1037	06/05/2021	Registro da Indicações 18 20 e 22/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito, registro do recebimento do Projeto de Lei 10/2021 do Poder Executivo para distribuição as Comissões competentes.
1038	19/05/2021	Registra recebimento do PL 04/2021 de autoria do vereador Paulo Brito, registra as indicações 23, 24, 25 e 27/2021 de autoria da Vereadora Andrea e Paulo Brito.
1039	02/06/2021	Leitura da Ata da Sessão Anterior, registra o recebimento dos Decretos 026 e 028/2021 do Poder Executivo. Registra indicação 26/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1040	10/06/2021	Leitura da Ata da Sessão Anterior, registro de recebimento do Projeto de Lei nº 07/2021 do Poder Executivo; registra Indicação 029/2021 de autoria do vereador Paulo Brito.
1041	17/06/2021	Leitura da Ata da Sessão Anterior, registro de recebimento da indicação 30/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1042	04/08/2021	Registra recebimento do PL 08/2021 LOA 2022; e PL 09/2021 ppa 2022/2025; registra recebimento decreto nº 036/2021 do Poder Executivo.
1043	11/08/2021	Registra recebimento dos Decretos 37 e 38/2021 do Poder Executivo, registro das Indicações nº 34, 35, 36/2021 de autoria do vereador Paulo Brito.
1044	18/08/2021	Leitura da Ata da Sessão Anterior; avaliação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativo as contas do Poder Executivo exercício 2018.
1045	25/08/2021	Discussão e Votação dos Projetos de Lei 008 e 010/2021 do Poder Executivo, registro de recebimento do requerimento 004/2021 da vereadora Andrea Rogéria.
1046	30/08/2021	Leitura da Ata da Sessão Anterior, 2ª Discussão e votação dos Projetos de Lei nº 008 e 010/2021 do Poder Executivo. Moção de Pesar pelo falecimento de José Ernildo da Silva.
1047	08/09/2021	Leitura da Ata da Sessão Anterior, 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 008/2021 do Poder Legislativo, Moção de Pesar pelo falecimento de Marcelino Baracho.
1048	15/09/2021	Leitura da Ata da Sessão Anterior, 1ª Discussão e votação dos PL 007 e 009/2021 do Poder Executivo; Discussão e votação dos Requerimentos 001 e 002/2021 do vereador Lúcio Donato.
1049	22/09/2021	Registro da Indicações 37, 38, 39 e 40/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito; registro do requerimento 05/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1050	27/10/2021	Registro das Indicações 41 e 42/2021 proponente vereador Paulo Brito, registra recebimento do Projeto de Lei LOA 2022, registro de Decreto nº 51/2021 do Poder Executivo.
1051	03/11/2021	Leitura da Ata da Sessão Anterior, Registro das Indicações 43, 44 e 45/2021 proponente o Vereador Paulo Brito, Registro de Moção de Aplauso proponente vereador Paulo Brito.
1052	10/11/2021	Registro das indicações 49, 50/2021 proponente vereadora Andrea, registro indicações 51/2021 proponente vereador Junior de Ubiraci.
1053	17/11/2021	Registro das Indicações 46, 47 e 48/2021 proponente vereador Paulo Brito, recebimento PL Nº 11/2021 Do Poder Executivo.
1054	24/11/2021	Leitura da Ata da Sessão Anterior ; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 11/2021 do Poder Executivo.
1055	17/12/2021	Registro de recebimento dos requerimentos 03 e 08/2021 de autoria dos vereadores Lúcio Donato e Paulo Brito respectivamente, as indicações 52, 53 e 54/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1058	09/02/2022	Leitura da Ata da Sessão Anteior; registro de recebimento do Projeto de Lei nº 01/2022 do Poder Executivo.
1059	16/02/2022	Registro de recebimento do Projeto de Lei 01/2022 do Poder Legislativo; recebimento do ofício nº 034/2022 da Secretaria Municipal de Saúde para audiência pública dia 21/02/2022.
1060	23/02/2022	Registro de recebimento do Parecer Prévio do TCE-PE relativo as Contas do Poder Executivo ano 2019; Indicações nº 01 e 02/2022 de autoria do vereador Paulo Brito.
1061	09/03/2022	Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo 01/2022 relativo as contas do Poder Executivo no ano 2019.
1062	23/03/2022	Registro de recebimento dos Projetos de Lei nº 002 e 003/2022 do Poder Executivo; registro de recebimento do Ofício nº 011/2022 da Escola Estadual Antonio Pedro de Aguiar.
1063	30/03/2022	Registro do recebimento do Projeto de Lei 002/2022 autoria do Vereador Wallace Cunha; e do Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Vereador Paulo Brito; Indicação Parlamentar nº 003/2022 de autoria do vereador Paulo Brito.
1064	19/04/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Registra Indicação nº 004/2022 da Vereadora Andréa Rogéria; Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Vieira, proponente vereador Junior de Ubiraci.
1065	04/05/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 002/2022 de autoria do Vereador Wallace Cunha; 2ª Dicussão e Votação do Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1066	19/05/2022	Registro de recebimento dos Projetos de Lei 04, 05 e 06/2022 do Poder Executivo; Registro das Indicações 05 e 06/2022 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1067	25/05/2022	Registro do ofício nº 128/2022 da Seretaria Municipal de Saúde; 1ª Discussão dos Projetos de Lei 005, 005, 006/2022 do Poder Executivo.
1068	08/06/2022	Registro de recebimento das Indicações 07, 08, 09, 10/2022 de autoria do vereador Paulo Brito; Registro do Requerimento 01/2022 de autoria do vereador Wallace Cunha; Moção de Aplauso proposição do Vereador Paulo Brito.
1069	15/06/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Registro de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor João Ramos, proposição da vereadora Maria do Carmo; 1ª discussão e votação única do Requerimento 001/2022 de autoria do Vereador Wallace Cunha.
1070	22/06/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Registro do recebimento do projeto de Lei nº 007/2022 do Poder Executivo; Registro moção de pesar preposiçao do Vereador Isac.
1071	27/06/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Registro de Recebimento de Indicação nº 012/2022 proponente vereador Wallace Cunha; 1ª discussão e votaão do PL 007/2022 do Poder Executivo; leitura dos pareceres.
1072	29/06/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Registro do recebimento dos Projetos de Lei nº 008 e 009/2022 do Poder Executivo; Registro de Moções de Aplauso proponente vereador Paulo Brito.
1E22	07/07/2022	Registro do Recebimento do Projeto de Lei nº 010/2022 do Poder Executivo; 1ª Discussão e votação dos PL 008 e 009/2022 do Poder Executivo.
2E22	18/07/2022	Registro do Recebimento do Projeto de Lei nº 011/2022 do Poder Executivo; 2ª Discussão dos PL 008 e 009/2022 do Poder Executivo; 1ª Discussão do PL 010/2022 do Poder Executivo.
1073	10/08/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Registro de Recebimento de Projeto de Lei nº 012/2022 do Poder Executivo LDO para 2023.
1074	25/08/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 012/2022 do Poder Executivo, Registro de Indicação e autoria do vereador Amilton Antonio; Moção de Aplauso proponente vereador Paulo Brito.
1075	31/08/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Registro de Indicação e autoria do vereador Amilton Antonio; Moção de Aplauso proponente vereador Paulo Brito.
1076	21/09/2022	Leitura da Ata da Sessão Anteior; Registra recebimento dos Projetos de Lei nº 013, 014 e 015/2022 do Poder Executivo.
1077	28/09/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Registra recebimento do Projeto de Lei nº 016/2022 do Poder Executivo (LOA 2023); 1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei 013, 014 e 015/2022 do Poder Executivo.
1078	05/10/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior, Registra recebimento do Projeto de Lei 017/2022 do Poder Executivo; Registra Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Wisterllane Martins de Arruda.
1079	26/10/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior, 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 017/2022 do Poder Executivo, Leitura dos pareceres das comissões.
1080	28/10/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior, 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 016/2022 do Poder Executivo, Leitura dos pareceres das comissões.
1081	23/11/2022	Registro de recebimento das Indicações 14 e 15/2022 de autoria do Vereador Paulo Brito; Projeto de Resolução 01/2022 de Título de Cidadania de Autoria do Vereador Wallace Cunha.
1082	30/11/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Registro de Recebimento da Indicação nº 16/2022 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1083	21/12/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior, Registro do recebimento do Projeto de Lei 018/2022 do Poder Executivo; Registro de recebimento de Indicações 17, 18, 19 e 20/2022 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1084	22/12/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior, Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Augusto dos Santos, proposição do Vereador paulo Brito
1086	08/02/2023	Leitura de Oficio nº 002/2023 da COMPESA, oficio nº 005/2023 da Secretaria de Assistencia Social Coordenadoria da Mulher, Leitura de oficio 020/2023 da Secretaria de Saúde.
1087	15/02/2023	Registro de recebimento dos Projetos de Lei 001 e 002/2023 do Poder Executivo, Leitura das Indicações nº 002 e 003/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1088	01/03/2023	Registro de recebimento de Projeto de Resolução nº 01/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito, Leitura das Indicações nº 004 e 005/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1089	08/03/2023	Registro de recebimento do Proleto de Lei 01/2023 do Poder Legislativo, Leitura da Indicação nº 006/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito, recebimento de requerimento 01/2023 de autoria do vereador Junior de Ubiraci.
1090	15/03/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior, Leitura da Indicação nº 007/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1091	22/03/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior, registra de recebimento das Indicações 08 e 09/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito; e Indicação 010/2023 de autoria da Vereadora Andrea.
1092	11/04/2023	Registro de recebimento do PL Nº 03/2023, recebimento de Resolução 01/2023 e 02/2023 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente, convite do Conselho Municipal de saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
1093	12/04/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior, Registra recebimento de Indicação nº 011/2023 de autoria do vereador Paulo Brito.
1094	03/05/2023	Registro recebimento de Indicações nº 011 e 012/223 de autoria do vereador Paulo Brito, recebimento de indicações nº 001 e 002/2023 de autoria do vereador Lúcio Donato, recebimento do Requerimento 002/2023 de autoria do vereador Junior de Ubiraci, Registra recebimento do oficio nº 012/2023 do IPREO e oficio nº 015/2023 do CMDCA
1095	10/05/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior. 1ª Discussão e Votação do Projeto de Resolução 001/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1096	17/05/2023	Registro de recebimento do PL 003/2023 do Poder Legislativo, registro de convites da Pastoral da Pessoa Idosa, registro de convite do CMDCA para II simpósio e registro de convite para VII Semana da Enfermagem Oroboense
1097	24/05/2023	Registro das indicações 13 e 14/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito, Registro de Moção de Aplauso de autoria do vereador Paulo Brito
1098	31/05/2023	Registro da Indicação 15/2023 , Registro do Projeto de Lei 04/2023 do Poder Legislativo, Registro do Projeto de Resolução 03/2023, todos de autoria do vereador Paulo Brito
1099	07/06/2023	Registro de Recebimento de Parecer Previo do TCE-PE relativo as contas do poder executivo ano 2020, Registro do Oficio nº 37/2023, Registro recebimento dos PL 04, 05 E 06/2023 do Poder Executivo.
1100	14/06/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Registro de Recebimento de Ofício nº 36/2023 do CMDCA
1101	21/06/2023	Registro de Recebimento de indicação nº 17/2023 de autoria do vereador Paulo Brito, recebimento de requerimento nº 001/2023 de autoria do vereador Wallace Cunha, recebimento de Peojetos de resolução nº 05 e 06/2023 e autoria do vereador Wallace Cunha.
1102	02/08/2023	Registra recebimento do Projeto de Lei 007/2023 que trata da LDO para o ano de 2024, CI 008/2023 para convocação dos vereadores para Sessão de votação do Parecer Prévio do TCE contas do Executivo 2020.
1103	07/08/2023	Registra a leitura do Parecer Prévio do TCE-PE, Leitura do Parecer da Comissão Finanças e Orçamento, Leitura do Projeto de Decreto Legislativo, Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 001/2023. Votação do Projeto de Decreto Legislativo.
1104	16/08/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior, Registro de recebimento de nota de esclarecimento da PMO, Registro de recebimento de Projeto de Emenda Modificada ao Projeto de Lei nº 007/2023.
1105	23/08/2023	Registra recebimento de PL 008/2023 do Poder Executivo, recebimento de Indicação nº 22/2023 de autorai do Vereador Paulo Brito, Registra recebimento de Ofício nº 44/2023 do CMDCA.
1106	30/08/2023	Leitura da Ata da Sessão anterior, Registro de recebimento de convite Emancipação Política de Orobó, 2ª votação PL 007/2023 do Poder Executivo, 1ª votação do Projeto de Lei 008/2023 do Poder Executivo.
1107	13/09/2023	Registro de recebimento de Projeto de Lei 09/2023 do Poder Executivo; Moções de Pesar pelo falecimento de Luiz José da Silva e José Maria de Aguiar, proposição do Vereador Junior de Ubiraci.
1108	20/09/2023	Registro de recebimento de Projeto de Lei 10/2023 do Poder Executivo, registra recebimento de Ofício nº 41/2023 de autoria do vereador Paulo Brito; Leitura do Projeto de emenda ao PL 009/2023 de autoria do vereador Lúcio Donato.
1109	27/09/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior, Registro de Convite da Sec.de Saúde, Moção de Aplauso Drª Isabel Helena, proponente vereador Paulo Brito, Indicação nº 18 proponente vereador Paulo Brito, Moção de Apelo e Apoio proponente vereadora Andréa de Matinadas
1110	04/10/2023	Registro de recebimento do PL 011/2023 do Poder Executivo, recebimento de Projetos de Resolução 03, 04, 05 e 06/2023 que concede título de cidadão, proponentes os vereadores Paulo Brito, Wallace e Isac.
1111	09/10/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior, votação única dos Projetos de Resolução nº 04, 04 e 06/2023, 1ª Discussão do Projeto de Lei 04/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1112	18/10/2023	Registro de recebimento de Projeto de Resolução 07 e 08/2023 de autoria do vereador Paulo Brito; Moções de Pesar pelo falecimento de Alderi Fagno, Carmelita Espíndola e Robério José, proposição dos vereadores, Isac, Junior de Ubiraci e Paulo Brito respectivamente.
1113	25/10/2023	Registro de recebimento de Projetos de Resolução 09,10,11,12 e 13/2023 de autoria da Vereadora Andrea Rogéria, Maria do Carmo e o Vereador Paulo Brito respectivamente, Registro de Indicação nº 019/2023 de autoria do vereador Paulo Brito
1114	08/11/2023	Registro de recebimento dos PL 012 e 013/2023 do Poder Executivo, registro de recebimento dos Projetos de Resolução nº 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30/2033 que concece Titulo de Cidadão Oroboense.
1115	20/11/2023	Registro de recebimento de ofício nº 18 e requerimento 02/2023 de autoria do Vereador Lúcio Donato, Registro de recebimento de indicação nº 021/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1116	13/12/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 13/2023 do Poder Executivo.
1117	20/12/2023	Leitura da Ata da Sessão anterior; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei de nº 13/2023 do Poder Executivo
1118	07/02/2024	Registro de recebimeno de Indicação nº 001/2024 de autoria do vereador Paulo Brito, registro de recebimento dos Projetos de Lei 01, 02, 03, 04 e ,05/2024 do Poder Executivo.
1119	28/02/2024	Registro de recebimento de PL 01 e 02/2024 de autoria do vereador Paulo Brito, recebimento de Projeto de Resolução 01/2024 que concede título de cidadão proposição do vereador Paulo Brito.
1120	07/03/2024	Registro de recebimetno de PL 03, 04 e 05/2024 do Poder Legislativo, Registro de recebimento de Projeto de Resolução 002/2024
1121	11/03/2024	Discussão e votação dos Projetos de Lei 003, 004 e 005/2024 do Poder Legislativo, Discussão e votação do Projeto de Resolução 002/2024
1122	04/03/2024	Registro de recebimento dos Projetos de Lei 05, 06, 07 e 08 do Poder Legislativo; registro de recebimento das Indicações 06, 07, 08, 09/2024 de autoria do vereador Paulo Brito
1123	11/04/2024	Registro de recebimento do Projeto de Resolução 03/2024 de autoria do vereador Paulo Brito, registro de recebimento dos Projetos de Lei nº 10 e 11/2024 de autoria do Vereador David Filho e da vereador Maria do Carmos respectivamente.
1124	17/04/2024	Registro de recebimento das indicações 21, 11 e 23/2024 de autoria do vereador Paulo Brito; registro de recebimento do Projeto de Resolução nº 004/2024 de autoria do vereador Wallace Cunha.
1125	24/04/2024	Leitura da Ata da Sessão Anterior, 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 011/2024 do Poder Legislativo.
1126	15/05/2024	Leitura da Ata da Sessão Anterior, 1ª discussão e votação dos Projetos de Lei nº 001 e 010/2024 do Poder Legislativo
1127	29/05/2024	Recebimento de convite PMO e Sec. de Assist. Social, recebimento de ofício da Sec. De Saúde; Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Cirilo Albuquerque Júnior.
1128	05/06/2024	Leitura da Ata da sessão anterior - ordem do dia = nada consta
1129	19/06/2024	Registro de recebimento das indicações 24 e 25 de autoria do vereador Paulo Brito; Registro de Recebimento de PL 014 e 015 do Poder Legislativo de autoria do vereador Paulo Brito.
1130	25/06/2024	Registro de recebimento de convite da 1ª Conferência Muncipal de Saúde, convite para II Fórum Comunitário Selo Unicef.
1E23	29/07/2024	Projetos de Lei Nº 009, 010, 011, 012 e 013 do Poder Executivo
1131	14/08/2024	Registro de recebimento do Projeto de Lei 008/2024 (LDO 2025), registro de recebimento da Programação da Semana da Emancipação.
1132	13/09/2024	Discussão e votação do Projeto de decreto legislativo 001/2024 que aprova as contas do executivo ano 2021.
1133	09/10/2024	Registro de recebimeno do PL 014/2024 (LOA 2025) do Poder Executivo; Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Luiz de Brito (Zé de Brito)
1134	22/10/2024	Registro de recebimento do Projeto de Resolução 08/2024; registro de recebimento do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2024.
1135	22/10/2024	Registro de recebimento das indicações 29, 30, 31 e 32/2024 de autoria do Vereador Paulo Brito, Registro de recebimento do Projeto de Resolução 007/2024 de autoria do vereador Paulo Brito,
1136	05/11/2024	Registro de recebimento do PL 015/2024 do Poder Executivo; registro de recebimento do Projeto de Resolução 09/2024 de autoria da Mesa Diretora
1137	12/11/2024	Leitura da Ata da Sessão Anterior, registro de recebimento de convites para formaturas.
1138	27/11/2024	Registro recebimento das indicações 33 e 34/2024 de autoria do vereador Paulo Brito; registra recebimento dos Projetos resolução 03, 04, 05, 06, 07/2054 que concede título de cidadão oroboense.
1139	11/12/2024	Registro recebimento das indicações 35, 36 e 37/2024 de autoria do vereador Paulo Brito, Moção de Pesar pelo Falecimento de do Senhor José Azevedo.
1141	05/02/2025	Registro recebimento dos Projetos de Lei nº 01, 02, 03, 04 e 05/2025 do Poder Executivo.
1142	12/02/2025	Registro recebimento das Indicações 01, 03, 04, 05 e 06/2025 de autoria do vereador Paulo Brito; Recebimento da Indicação 02/2025 de autoria da Vereadora Isabelle Brito.
1143	19/02/2025	Registro recebimento e PL Complementar 01/2025, recebimento de requerimentos 01, 02, 03/2025 de autoria da vereadora Isabelle Brito
1144	26/02/2025	1ª Discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar 01/2025 e PL 02 e 03/2025; 2ª Discussão do PL 002/2025
1145	12/03/2025	Registro recebimento PL 06/2025 do Poder Executivo, Requerimentos 04 e 05/2025 de autoria da vereadora Isabelle Brito.
1146	18/03/2025	Registro de recebimento de indicação 07 e 08/2025 de autoria do vereador Paulo Brito.
1147	02/04/2025	Registro de recebimento de Projeto de Resolução 03/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, Registro de recebimento de indicações 09, 10 e 11/2025 de autoria do vereador Paulo Brito.
1148	09/04/2025	Registro de recebimento da indicação 12/2025 de autoria da Vereadora Isabelle Brito, recebimento das indicações 13 e 14/2025 de autoria do Vereador Paulo Brito.
1149	15/04/2025	Registro de recebimento da indicação 15/2025 de autoria do Vereador Paulo Brito
1150	30/04/2025	Registro de recebimento das indicações 16, 17 e 18/2025 de autoria da Vereadora Isabelle Brito
1151	07/05/2025	Registro de recebimento de PL 07/2025 do Poder Executivo; do PL 06/2025 do Poder Legislativo; Recebimento de Indicação nº 19/2025 de Autoria do Vereador Paulo Brito
1152	14/05/2025	Registro de recebimento de Indicação nº 20/2025 de autoria do Vereador Paulo Brito; registro de recebimento de Moção de Aplauso proposição do vereador Paulo Brito.
1153	11/06/2025	1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2025 do Poder Legislativo que nomeia Rodovia Municipal Vereador João Cipriano Bezerra
1154	18/06/2025	Registro de recebimento das indicações 23 e 24/2025 de autoria da Vereadora Paulo Brito
1155	06/08/2025	Registro de recebimento dos PL 09 e 11/2025 do Poder Executivo, Registro de recebimento do Parecer Previo do TCE prestação de contas=governo exercício 2022.
1156	13/08/2025	Registro de recebimento do PL 12/2025 do Poder Executivo; registro de recebimento de Projetos de resolução nº 05, 06 e 07/2025 que concede título de cidadão oroboense de autoria do vereador Paulo Brito.
1157	20/08/2025	Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 001/2025 que aprova as contas do Poder Executivo exercício 2022.
1158	19/08/2025	2ª Discussão e votação do Projeto de Lei 009/2025 do Poder Executivo (LDO 2026), 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei 011/2026 do Poder Executivo.
1159	03/09/2025	Registro de recebimento de PL 07 e 08/2025 do Poder Legislativo de autoria da Vereadora Isabelle Brito
1160	17/09/2025	Registro de recebimento de Indicação nº 30/2025 de autoria do Vereador Paulo Brito; 1ª Discussão dos PL nº 07, 08 e 10/2025.
1161	24/09/2024	Discussão e votação do projeto de Lei nº 007/2025 do Poder Legislativo de autoria da vereadora Isabelle Brito (o qual foi pedido vista)
1162	08/10/2025	Registro de recebimento dos PL 08 e 13/2025m do Poder Executivo; Registro de indicações 31, 32 e 33/2025 de autoria da Vereadora Isabelle Brito.
1163	15/10/2025	1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei 08 e 13/2025 do Poder Executivo; Registro de recebimento do PL 014/2025 do Poder Executivo
1164	22/10/2025	Leitura da Ata da Sessão Anterior ; 1ª Discussão e votação dos PL 08, 13 e 14/2025 do Poder Executivo
1165	05/11/2025	Registro de recebimento dos PL 010, 15 e 16/2025 de autoria do Poder Executivo.
1166	10/11/2025	1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 015 e 016/2025 do Poder Executivo.
1167	12/11/2025	Leitura da ATA da Sessão Anterior; 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2025 (LOA 2026)
1168	26/11/2025	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Moção de pesar pelo falecimento da senhora Margarida Jardelina de França - proposição da vereadora Isabelle Brito.
1169	10/12/2025	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Projeto de Lei 012/2025 e 013/2025 do Poder Legislativo.
1E26	13/01/2026	Registro de recebimento de Projeto de Lei nº 01/2026 do Poder Executivo, 1ª Discussão e Votaçao do PL 01/2026 do Poder Executivo
1170	14/12/2025	Registro de recebimento de Moção de aplauso em homengem ao jogador Thiago Orobó, proposição da vereadora Isabelle Brito e dos vereadores Niel e Mucuri.
1171	04/02/2026	Registro de recebimento dos Projetos de Lei nº 02, 03, 04, e 05/2026; Registro de recebimento do Projeto de Resolução 001/2026.
1172	11/02/2026	Registro de recebimento do Projeto de Lei Nº 006/2026 do Poder Executivo; Registro de recebimento do Projeto de Lei Nº 001/2026 do Poder Legislativo.
1173	04/03/2026	Registro de recebimento das indicaçaões 01,02,03 e 04/2026 de autoria do vereador Paulo Brito; registro de recebimento das indicações 05 e 06/2026 de auitoria da vereadora Isabelle Brito.
1174	18/03/2026	Registro de recebimento de Ofício nº 001/2026 de autoria do Vereador Paulo Brito subscrito pelos vereadores Adriano, Daniel e a vereadora Isabelle Brito.
1175	08/04/2026	Registro de recebimento das indicações 08, 09, 10, 13, 14 e 16/2026 de autoria do vereador Paulo Brito, recebiment de indicação 017/2026 de autoria da vereadora Isabelle Brito.
1176	22/04/2026	Registro de recebimento de PL 007/2026 do Poder Executivo, Registro de recebimento de Projetos de resolução 03 e 04 de autoria do vereador Paulo Brito.
1177	30/04/2026	Leitura da Ata da Sessão anterior; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2026 do Poder Executivo.

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Pauta das Comissões

As comissões seguem a programação de antecedência das Sessões Plenária, assim utilizam como agenda a pauta divulgada para a sessão plenária, nos casos necessários e de pertinência. Assim, não haverá regularidade de frequência de sessões semanais das Comissões, .

Atualizado em: 27/05/2026

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Pauta - Finanças e Orçamento

NUMERO	TIPO	DATA	EMENTA	COMISSAO		PARECER
NUMERO	TIPO	DATA	EMENTA	COMISSAO	DT/FINALIZADO	PARECER	ARQUIVO
001/2021	P.RES	08/04/2021	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Maria do Céu Barbosa Cadena de Melo	Pode Legislativo	22/04/2021	opina pela aprovação
001/2022	P.RES	30/08/2022	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Diogo Pires Ferreira	Pode Legislativo	21/12/2022	opina pela aprovação
001/2023	PL	01/03/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Justiça e Redação	01/03/2023	opina pela aprovação
001/2023	PL	01/03/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	01/03/2023	opina pela aprovação
002/2023	PL	01/03/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Justiça e Redação	01/03/2023	opina pela aprovação
002/2023	PL	01/03/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Finanças e Orçamento	01/03/2023	opina pela aprovação
003/2023	P.RES	30/05/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Eduardo Severino da Silva - Alemão Barbeiro	Pode Legislativo
004/2023	P.RES	05/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Júlio César Aguiar Barreto	Pode Legislativo
005/2023	P.RES	21/03/2023	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Josivane Aguiar Barreto de França	Pode Legislativo
006/2023	P.RES	21/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Danilo Petrônio da Silva Soares	Pode Legislativo
004/2023	PL	07/06/2023	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	Justiça e Redação	21/06/2023	opina pela aprovação
004/2023	PL	07/06/2023	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	Educação, Saúde e Assistência Social	21/06/2023	opina pela aprovação
005/2023	PL	07/06/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Justiça e Redação	14/06/2023	opina pela aprovação
005/2023	PL	07/06/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	14/06/2023	opina pela aprovação
006/2023	PL	07/06/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Justiça e Redação	14/06/2023	opina pela aprovação
006/2023	PL	07/06/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Finanças e Orçamento	14/06/2023	opina pela aprovação
008/2023	PL	22/08/2023	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	Justiça e Redação	30/08/2023	opina pela aprovação
008/2023	PL	22/08/2023	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	30/08/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Justiça e Redação	20/09/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	20/09/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	20/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Justiça e Redação	26/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Finanças e Orçamento	26/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Educação, Saúde e Assistência Social	26/09/2023	opina pela aprovação
011/2023	PL	29/09/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	Justiça e Redação	25/10/2023	opina pela aprovação
011/2023	PL	29/09/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	Finanças e Orçamento	24/10/2023	opina pela aprovação
003/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
004/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
005/2024	PL	01/02/2024	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
003/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
004/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
005/2024	PL	01/02/2024	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
007/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Justiça e Redação	17/04/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	03/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Justiça e Redação	17/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	03/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
011/2024	PL	11/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.		24/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
010/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.834.914,50 (Três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quartoze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
011/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
012/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
013/2024	PL	25/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	30/07/2024	Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências	Finanças e Orçamento	26/08/2024	opina pela aprovação
001/2025	P.RES	24/01/2025	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	P.RES	24/01/2025	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo. Opinativo pela declaração de constitucionalide do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
002/2025	PL	31/01/2025	Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
002/2025	PL	31/01/2025	Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
003/2025	PL	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
003/2025	PL	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
003/2025	PL	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
004/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
004/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
004/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
005/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
005/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
005/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL-complementar	26/02/2025	Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo. Auteração do Código Tributário Municipal. Concessão de Isenção Fiscal. Competência Municipal. Necessidade de Apresentação do Impácto Orçamentário-Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de Vício de Iniciativa. opinativo pela Declaração de Constitucionalidade do Projeto de Lei Condicionada a apresentação da estimativa de Impácto Orçamentário.	Justiça e Redação	26/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL-complementar	26/02/2025	Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo. Auteração do Código Tributário Municipal. Concessão de Isenção Fiscal. Competência Municipal. Necessidade de Apresentação do Impácto Orçamentário-Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de Vício de Iniciativa. opinativo pela Declaração de Constitucionalidade do Projeto de Lei Condicionada a apresentação da estimativa de Impácto Orçamentário.	Finanças e Orçamento	26/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL-complementar	26/02/2025	Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo. Auteração do Código Tributário Municipal. Concessão de Isenção Fiscal. Competência Municipal. Necessidade de Apresentação do Impácto Orçamentário-Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de Vício de Iniciativa. opinativo pela Declaração de Constitucionalidade do Projeto de Lei Condicionada a apresentação da estimativa de Impácto Orçamentário.	Obras e Serviços Públicos	26/02/2025	opina pela aprovação
006/2025	PL	18/03/2025	Projeto de Lei nº 006/2025, se autoria do Poder Executivo Municipal. Estatuto da Guarda Municipal de Orobó. Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 62, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Art. 144, 8º da Constituição Federal. Lei Federal Nº 13.022/2014. constitucionalidade, Legalidade e Adequação Jurídica.	Justiça e Redação	18/03/2025	opina pela aprovação
006/2025	PL	18/03/2025	Projeto de Lei nº 006/2025, se autoria do Poder Executivo Municipal. Estatuto da Guarda Municipal de Orobó. Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 62, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Art. 144, 8º da Constituição Federal. Lei Federal Nº 13.022/2014. constitucionalidade, Legalidade e Adequação Jurídica.	Finanças e Orçamento	18/03/2025	opina pela aprovação
006/2025	PL	18/03/2025	Projeto de Lei nº 006/2025, se autoria do Poder Executivo Municipal. Estatuto da Guarda Municipal de Orobó. Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 62, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Art. 144, 8º da Constituição Federal. Lei Federal Nº 13.022/2014. constitucionalidade, Legalidade e Adequação Jurídica.	Obras e Serviços Públicos	18/03/2025	opina pela aprovação
007/2025	PL	13/05/2025	Projeto de Lei nº 007/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a procedere à Abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar e especial. Destinação dos recursos vinculados ao Transporte Escolar/Secretaria de Educação de Pernambuco. Relevância Pública e urgência justificada. Parecer favorável ao Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	13/05/2025	opina pela aprovação
007/2025	PL	15/05/2025	Projeto de Lei nº 007/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a procedere à Abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar e especial. Destinação dos recursos vinculados ao Transporte Escolar/Secretaria de Educação de Pernambuco. Relevância Pública e urgência justificada. Parecer favorável ao Projeto de Lei.	Justiça e Redação	15/05/2025	opina pela aprovação
005/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
006/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
007/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
012/2025	PL	12/08/2025	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	03/09/2025	opina pela aprovação
012/2025	PL	12/08/2025	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.	Justiça e Redação	03/09/2025	opina pela aprovação
005/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
006/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
007/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
008/2025	PL.LEG.	26/08/2025	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Literatura de Cordel nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Orobó.	Justiça e Redação	17/09/2025	opina pela aprovação
010/2025	PL	17/09/2025	Dispõe sobre a denominação das ruas inominadas do Residencial Santa Tereza, localizado no Bairro Manoel Aprígio - Zona Urbana - neste município de Orobó/PE,	Justiça e Redação	17/09/2025	opina pela aprovação
008_/2025	PL	15/10/2025	Análise Financeira e Orçamentária. PL 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Institui o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029. Instrumento de Planejamento Estratégico de médio prazo. Observância das normas de finanças públicas e da Lei de responsabilidade fiscal. estrutura técnica adequada. compatibilidade das metas e objetivos com a realidade financeira do município pela aprovação.	Finanças e Orçamento	22/10/2025	opina pela aprovação
008/2025	PL	15/10/2025	Projeto de Lei nº 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029. Instrumento de Planejamento Governamental. Compentência Legislativa do Município. Iniciativa Privativa do Chefe do Poder Executivo. observância dos preceitos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. Inexistência de Vícios de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade. pela Admissibildade e Prosseguimento da Tramitação.	Justiça e Redação	22/10/2025	opina pela aprovação
013/2025	PL	15/10/2025	Análise Financeira e Orçamentária. PL 13/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026; Adequação ao plano prurianual e à Lei Orçamentária Anual. Justificativa em novas fontes de receita. conformindade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ato de Gestão necessário para garantir o realismo e o equilíbrio orçamentário. pela aprovação.	Finanças e Orçamento	22/10/2025	opina pela aprovação
013/2025	PL	15/10/2025	Projeto de Lei nº 13/2025, de Iniciativa do Poder Executivo. Faz alterações e adequações à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026. Competência Legislativa do Município. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Observância dos Preceitos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica Municipal. Inexistência de vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade. pela admissibilidade e prosseguimento da tramitação.	Justiça e Redação	22/10/2025	opina pela aprovação
014/2025	PL	22/10/2025	Proejto de Lei nº 14/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimento das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Fundamentação na Lei nº 4.320/64. Autorização pela Câmara Municipal. Parecer favorável ao Projeto de Lei	Finanças e Orçamento	22/10/2025	opina pela aprovação
014/2025	PL	22/10/2025	Proejto de Lei nº 14/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimento das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Iniciativa do Poder Executivo. Competência prevista na Lei Orgânica do Município. compatibilidade com a Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional. opinativo pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	22/10/2025	opina pela aprovação
015/2025	PL	10/11/2025	Projeto de Lei nº 15/2025 de autoria do Poder Executivo. Institui o Prêmio das Práticas Pedagógicas, no âmbito do Município de Orobó. Matéria de interesse local afeta à Educação. Competência Legislativa Municipal configurada. Iniciativa privada do chefe do Poder Executivo respeitada. inexistência de óbices de ordem constitucional ou legal. aprovação por maioria simples. aprovação por maioria simples. pela constitucionalidade e legalidade.	Justiça e Redação	10/11/2025	opina pela aprovação
016/2025	PL	10/11/2025	Proejto de Lei nº 16/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimentos das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Fundamentação na Lei nº 4.320/64. autorização pela Câmara Municipal . Parecer favorável ao Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	10/11/2025	opina pela aprovação
016/2025	PL	10/11/2025	Proejto de Lei nº 16/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimentos das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Iniciativa do Poder Executivo. competência prevista na Lei Orgânica do Municiípio. compatibilidade com a Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional. opinativo pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	10/11/2025	opina pela aprovação
002/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei nº 002/2026. Rateio de precatórios do FUNDEF. Emenda Substitutiva nº 01/2026. Inclusão de juros de mora no abono. Aumento de despesa sem prévia dotação e sem estudo de impácto orçamentário-financeiro. Violação aos Arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Parecer favorável ao Projeto Original e contrário à emenda.	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
002/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 02/2026. Autorização para rateio de Precatórios do FUNDEF (60%). Emenda substitutiva nº 01/2026. Ampliação da Base de Cálculo para incluir juros de mora. Vício de iniciativa parlamentar. Aumento de despesa em matéria privativa do Executivo. inconstitucionalidade formal da emenda. parecer pela aprovação do Projeto original e rejeição da emenda.	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
002/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei nº 02/2026. Rateio de Precatórios do FUNDEF. Emenda substitutiva nº 01/2026. Inclusão de juros de mora no Abono. Aumento de despesa sem prévia dotação e sem estudo de impacto orçamentário-financeiro. Violação aos Arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável ao Projeto original e contrário à emenda.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/02/2026	opina pela aprovação
003/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 03/2026. Iniciativa do Poder Executivo Municipal.Reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores Municipais para adequação ao salário mínimo nacional. Análise de impacto orçamentário e financeiro. Conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável.	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
003/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 03/2026. de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores municipais de Orobó/PE, para adequação ao salário-mínimo nacional vigente e dá outras providências. Constitucional. Administrativo.Adequação ao salário-mínimo. opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
004/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 04/2026.Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Reajuste do vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Adequação ao Piso Salarial Nacional (EC Nº 120/2022). Análise de Impacto orçamentário e financeiro. conformidade com a Lei de Responsabilidade fiscal. Parecer Favorável	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
004/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Poder Executivo. Reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias. Emenda Constitucional nº 120/2022. Portaria GM/MS nº 576/2023. Adequação às disposições constitucionais e normas infralegais. Opinativo pela Declaração de Constitucionailidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
005/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 05/2026. Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Fixação dos vencimentos do Magistério Público Municipal. Adequação ao Piso Salarial Nacional (Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria MEC Nº 82/2026). Análise sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fonte de custeio vinculada ao FUNDEB. Conformidade Orçamentária e Financeira . Parecer Favorável.	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
005/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 05/2026. Dispõe sobre a concessão de reajuste de venvimentos aos servidores ocupantes de cargo do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino de Orobó. Adequação ao Piso Nacional dos Profissionais ao Magistério Público da Educação Básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC Nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de Vícios de Legalidade e de Iniciativa, Opinativo pela Constitucionalidade da Proposição.	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
006/2026	PL	25/02/2026	Projeto de Lei Nº 06/2026 de autoria do Poder Executivo. Reajusta os valores da gratificação de locomoção previstos na tabela do anexo único da Lei Nº 1.133, de 02 de maio de 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 928 de 23 de dezembro de 2009. Dispõe sobre regime remuneratório e dá outras providências. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	25/02/2026	opina pela aprovação
006/2026	PL	25/02/2026	Projeto de Lei Nº 06/2026 de autoria do Poder Executivo. Reajusta os valores da gratificação de locomoção previstos na tabela do anexo único da Lei Nº 1.133, de 02 de maio de 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 928 de 23 de dezembro de 2009. Dispõe sobre regime remuneratório e dá outras providências. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	25/02/2026	opina pela aprovação
001/2026 PL-Legislat.	PL.LEG.	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 01/2026 , Iniciativa do Poder Lesislativo Municipal. Conformidade Orçamentária e Finaceira. Parecer Favorável	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
001/2026 PL-Legislat.	PL.LEG.	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 01/2026 , Iniciativa do Poder Lesislativo Municipal. Para Constitucionalidade	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
007/2026	PL	29/04/2026	Projeto de Lei Nº 07/2026, Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação. Lei nº 1.003/2015. Instituição do Forum Municipal Permanente de Educação. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela Constitucionalidade da Proposição.	Justiça e Redação	29/04/2026	opina pela aprovação
007/2026	PL	29/04/2026	Projeto de Lei Nº 07/2026. Dispõe sobre a vigência do Plano Municipal de Educação. Institui o Forum Municipal Permanente de Educação. Opinando pela aprovação da proposição.	Educação, Saúde e Assistência Social	29/04/2026	opina pela aprovação

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Atualizado em: 27/05/2026

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Pauta - Justiça e Redação

NUMERO	TIPO	DATA	EMENTA	COMISSAO		PARECER
NUMERO	TIPO	DATA	EMENTA	COMISSAO	DT/FINALIZADO	PARECER	ARQUIVO
001/2021	P.RES	08/04/2021	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Maria do Céu Barbosa Cadena de Melo	Pode Legislativo	22/04/2021	opina pela aprovação
001/2022	P.RES	30/08/2022	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Diogo Pires Ferreira	Pode Legislativo	21/12/2022	opina pela aprovação
001/2023	PL	01/03/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Justiça e Redação	01/03/2023	opina pela aprovação
001/2023	PL	01/03/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	01/03/2023	opina pela aprovação
002/2023	PL	01/03/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Justiça e Redação	01/03/2023	opina pela aprovação
002/2023	PL	01/03/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Finanças e Orçamento	01/03/2023	opina pela aprovação
003/2023	P.RES	30/05/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Eduardo Severino da Silva - Alemão Barbeiro	Pode Legislativo
004/2023	P.RES	05/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Júlio César Aguiar Barreto	Pode Legislativo
005/2023	P.RES	21/03/2023	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Josivane Aguiar Barreto de França	Pode Legislativo
006/2023	P.RES	21/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Danilo Petrônio da Silva Soares	Pode Legislativo
004/2023	PL	07/06/2023	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	Justiça e Redação	21/06/2023	opina pela aprovação
004/2023	PL	07/06/2023	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	Educação, Saúde e Assistência Social	21/06/2023	opina pela aprovação
005/2023	PL	07/06/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Justiça e Redação	14/06/2023	opina pela aprovação
005/2023	PL	07/06/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	14/06/2023	opina pela aprovação
006/2023	PL	07/06/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Justiça e Redação	14/06/2023	opina pela aprovação
006/2023	PL	07/06/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Finanças e Orçamento	14/06/2023	opina pela aprovação
008/2023	PL	22/08/2023	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	Justiça e Redação	30/08/2023	opina pela aprovação
008/2023	PL	22/08/2023	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	30/08/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Justiça e Redação	20/09/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	20/09/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	20/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Justiça e Redação	26/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Finanças e Orçamento	26/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Educação, Saúde e Assistência Social	26/09/2023	opina pela aprovação
011/2023	PL	29/09/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	Justiça e Redação	25/10/2023	opina pela aprovação
011/2023	PL	29/09/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	Finanças e Orçamento	24/10/2023	opina pela aprovação
003/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
004/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
005/2024	PL	01/02/2024	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
003/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
004/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
005/2024	PL	01/02/2024	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
007/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Justiça e Redação	17/04/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	03/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Justiça e Redação	17/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	03/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
011/2024	PL	11/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.		24/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
010/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.834.914,50 (Três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quartoze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
011/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
012/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
013/2024	PL	25/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	30/07/2024	Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências	Finanças e Orçamento	26/08/2024	opina pela aprovação
001/2025	P.RES	24/01/2025	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	P.RES	24/01/2025	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo. Opinativo pela declaração de constitucionalide do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
002/2025	PL	31/01/2025	Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
002/2025	PL	31/01/2025	Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
003/2025	PL	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
003/2025	PL	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
003/2025	PL	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
004/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
004/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
004/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
005/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
005/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
005/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL-complementar	26/02/2025	Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo. Auteração do Código Tributário Municipal. Concessão de Isenção Fiscal. Competência Municipal. Necessidade de Apresentação do Impácto Orçamentário-Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de Vício de Iniciativa. opinativo pela Declaração de Constitucionalidade do Projeto de Lei Condicionada a apresentação da estimativa de Impácto Orçamentário.	Justiça e Redação	26/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL-complementar	26/02/2025	Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo. Auteração do Código Tributário Municipal. Concessão de Isenção Fiscal. Competência Municipal. Necessidade de Apresentação do Impácto Orçamentário-Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de Vício de Iniciativa. opinativo pela Declaração de Constitucionalidade do Projeto de Lei Condicionada a apresentação da estimativa de Impácto Orçamentário.	Finanças e Orçamento	26/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL-complementar	26/02/2025	Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo. Auteração do Código Tributário Municipal. Concessão de Isenção Fiscal. Competência Municipal. Necessidade de Apresentação do Impácto Orçamentário-Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de Vício de Iniciativa. opinativo pela Declaração de Constitucionalidade do Projeto de Lei Condicionada a apresentação da estimativa de Impácto Orçamentário.	Obras e Serviços Públicos	26/02/2025	opina pela aprovação
006/2025	PL	18/03/2025	Projeto de Lei nº 006/2025, se autoria do Poder Executivo Municipal. Estatuto da Guarda Municipal de Orobó. Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 62, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Art. 144, 8º da Constituição Federal. Lei Federal Nº 13.022/2014. constitucionalidade, Legalidade e Adequação Jurídica.	Justiça e Redação	18/03/2025	opina pela aprovação
006/2025	PL	18/03/2025	Projeto de Lei nº 006/2025, se autoria do Poder Executivo Municipal. Estatuto da Guarda Municipal de Orobó. Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 62, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Art. 144, 8º da Constituição Federal. Lei Federal Nº 13.022/2014. constitucionalidade, Legalidade e Adequação Jurídica.	Finanças e Orçamento	18/03/2025	opina pela aprovação
006/2025	PL	18/03/2025	Projeto de Lei nº 006/2025, se autoria do Poder Executivo Municipal. Estatuto da Guarda Municipal de Orobó. Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 62, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Art. 144, 8º da Constituição Federal. Lei Federal Nº 13.022/2014. constitucionalidade, Legalidade e Adequação Jurídica.	Obras e Serviços Públicos	18/03/2025	opina pela aprovação
007/2025	PL	13/05/2025	Projeto de Lei nº 007/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a procedere à Abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar e especial. Destinação dos recursos vinculados ao Transporte Escolar/Secretaria de Educação de Pernambuco. Relevância Pública e urgência justificada. Parecer favorável ao Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	13/05/2025	opina pela aprovação
007/2025	PL	15/05/2025	Projeto de Lei nº 007/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a procedere à Abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar e especial. Destinação dos recursos vinculados ao Transporte Escolar/Secretaria de Educação de Pernambuco. Relevância Pública e urgência justificada. Parecer favorável ao Projeto de Lei.	Justiça e Redação	15/05/2025	opina pela aprovação
005/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
006/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
007/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
012/2025	PL	12/08/2025	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	03/09/2025	opina pela aprovação
012/2025	PL	12/08/2025	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.	Justiça e Redação	03/09/2025	opina pela aprovação
005/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
006/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
007/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
008/2025	PL.LEG.	26/08/2025	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Literatura de Cordel nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Orobó.	Justiça e Redação	17/09/2025	opina pela aprovação
010/2025	PL	17/09/2025	Dispõe sobre a denominação das ruas inominadas do Residencial Santa Tereza, localizado no Bairro Manoel Aprígio - Zona Urbana - neste município de Orobó/PE,	Justiça e Redação	17/09/2025	opina pela aprovação
008_/2025	PL	15/10/2025	Análise Financeira e Orçamentária. PL 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Institui o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029. Instrumento de Planejamento Estratégico de médio prazo. Observância das normas de finanças públicas e da Lei de responsabilidade fiscal. estrutura técnica adequada. compatibilidade das metas e objetivos com a realidade financeira do município pela aprovação.	Finanças e Orçamento	22/10/2025	opina pela aprovação
008/2025	PL	15/10/2025	Projeto de Lei nº 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029. Instrumento de Planejamento Governamental. Compentência Legislativa do Município. Iniciativa Privativa do Chefe do Poder Executivo. observância dos preceitos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. Inexistência de Vícios de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade. pela Admissibildade e Prosseguimento da Tramitação.	Justiça e Redação	22/10/2025	opina pela aprovação
013/2025	PL	15/10/2025	Análise Financeira e Orçamentária. PL 13/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026; Adequação ao plano prurianual e à Lei Orçamentária Anual. Justificativa em novas fontes de receita. conformindade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ato de Gestão necessário para garantir o realismo e o equilíbrio orçamentário. pela aprovação.	Finanças e Orçamento	22/10/2025	opina pela aprovação
013/2025	PL	15/10/2025	Projeto de Lei nº 13/2025, de Iniciativa do Poder Executivo. Faz alterações e adequações à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026. Competência Legislativa do Município. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Observância dos Preceitos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica Municipal. Inexistência de vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade. pela admissibilidade e prosseguimento da tramitação.	Justiça e Redação	22/10/2025	opina pela aprovação
014/2025	PL	22/10/2025	Proejto de Lei nº 14/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimento das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Fundamentação na Lei nº 4.320/64. Autorização pela Câmara Municipal. Parecer favorável ao Projeto de Lei	Finanças e Orçamento	22/10/2025	opina pela aprovação
014/2025	PL	22/10/2025	Proejto de Lei nº 14/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimento das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Iniciativa do Poder Executivo. Competência prevista na Lei Orgânica do Município. compatibilidade com a Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional. opinativo pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	22/10/2025	opina pela aprovação
015/2025	PL	10/11/2025	Projeto de Lei nº 15/2025 de autoria do Poder Executivo. Institui o Prêmio das Práticas Pedagógicas, no âmbito do Município de Orobó. Matéria de interesse local afeta à Educação. Competência Legislativa Municipal configurada. Iniciativa privada do chefe do Poder Executivo respeitada. inexistência de óbices de ordem constitucional ou legal. aprovação por maioria simples. aprovação por maioria simples. pela constitucionalidade e legalidade.	Justiça e Redação	10/11/2025	opina pela aprovação
016/2025	PL	10/11/2025	Proejto de Lei nº 16/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimentos das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Fundamentação na Lei nº 4.320/64. autorização pela Câmara Municipal . Parecer favorável ao Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	10/11/2025	opina pela aprovação
016/2025	PL	10/11/2025	Proejto de Lei nº 16/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimentos das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Iniciativa do Poder Executivo. competência prevista na Lei Orgânica do Municiípio. compatibilidade com a Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional. opinativo pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	10/11/2025	opina pela aprovação
002/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei nº 002/2026. Rateio de precatórios do FUNDEF. Emenda Substitutiva nº 01/2026. Inclusão de juros de mora no abono. Aumento de despesa sem prévia dotação e sem estudo de impácto orçamentário-financeiro. Violação aos Arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Parecer favorável ao Projeto Original e contrário à emenda.	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
002/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 02/2026. Autorização para rateio de Precatórios do FUNDEF (60%). Emenda substitutiva nº 01/2026. Ampliação da Base de Cálculo para incluir juros de mora. Vício de iniciativa parlamentar. Aumento de despesa em matéria privativa do Executivo. inconstitucionalidade formal da emenda. parecer pela aprovação do Projeto original e rejeição da emenda.	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
002/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei nº 02/2026. Rateio de Precatórios do FUNDEF. Emenda substitutiva nº 01/2026. Inclusão de juros de mora no Abono. Aumento de despesa sem prévia dotação e sem estudo de impacto orçamentário-financeiro. Violação aos Arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável ao Projeto original e contrário à emenda.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/02/2026	opina pela aprovação
003/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 03/2026. Iniciativa do Poder Executivo Municipal.Reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores Municipais para adequação ao salário mínimo nacional. Análise de impacto orçamentário e financeiro. Conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável.	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
003/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 03/2026. de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores municipais de Orobó/PE, para adequação ao salário-mínimo nacional vigente e dá outras providências. Constitucional. Administrativo.Adequação ao salário-mínimo. opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
004/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 04/2026.Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Reajuste do vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Adequação ao Piso Salarial Nacional (EC Nº 120/2022). Análise de Impacto orçamentário e financeiro. conformidade com a Lei de Responsabilidade fiscal. Parecer Favorável	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
004/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Poder Executivo. Reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias. Emenda Constitucional nº 120/2022. Portaria GM/MS nº 576/2023. Adequação às disposições constitucionais e normas infralegais. Opinativo pela Declaração de Constitucionailidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
005/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 05/2026. Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Fixação dos vencimentos do Magistério Público Municipal. Adequação ao Piso Salarial Nacional (Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria MEC Nº 82/2026). Análise sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fonte de custeio vinculada ao FUNDEB. Conformidade Orçamentária e Financeira . Parecer Favorável.	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
005/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 05/2026. Dispõe sobre a concessão de reajuste de venvimentos aos servidores ocupantes de cargo do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino de Orobó. Adequação ao Piso Nacional dos Profissionais ao Magistério Público da Educação Básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC Nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de Vícios de Legalidade e de Iniciativa, Opinativo pela Constitucionalidade da Proposição.	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
006/2026	PL	25/02/2026	Projeto de Lei Nº 06/2026 de autoria do Poder Executivo. Reajusta os valores da gratificação de locomoção previstos na tabela do anexo único da Lei Nº 1.133, de 02 de maio de 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 928 de 23 de dezembro de 2009. Dispõe sobre regime remuneratório e dá outras providências. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	25/02/2026	opina pela aprovação
006/2026	PL	25/02/2026	Projeto de Lei Nº 06/2026 de autoria do Poder Executivo. Reajusta os valores da gratificação de locomoção previstos na tabela do anexo único da Lei Nº 1.133, de 02 de maio de 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 928 de 23 de dezembro de 2009. Dispõe sobre regime remuneratório e dá outras providências. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	25/02/2026	opina pela aprovação
001/2026 PL-Legislat.	PL.LEG.	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 01/2026 , Iniciativa do Poder Lesislativo Municipal. Conformidade Orçamentária e Finaceira. Parecer Favorável	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
001/2026 PL-Legislat.	PL.LEG.	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 01/2026 , Iniciativa do Poder Lesislativo Municipal. Para Constitucionalidade	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
007/2026	PL	29/04/2026	Projeto de Lei Nº 07/2026, Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação. Lei nº 1.003/2015. Instituição do Forum Municipal Permanente de Educação. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela Constitucionalidade da Proposição.	Justiça e Redação	29/04/2026	opina pela aprovação
007/2026	PL	29/04/2026	Projeto de Lei Nº 07/2026. Dispõe sobre a vigência do Plano Municipal de Educação. Institui o Forum Municipal Permanente de Educação. Opinando pela aprovação da proposição.	Educação, Saúde e Assistência Social	29/04/2026	opina pela aprovação

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Atualizado em: 27/05/2026

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Pauta - Educação, Saúde e Assistência Social

NUMERO	TIPO	DATA	EMENTA	COMISSAO		PARECER
NUMERO	TIPO	DATA	EMENTA	COMISSAO	DT/FINALIZADO	PARECER	ARQUIVO
001/2021	P.RES	08/04/2021	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Maria do Céu Barbosa Cadena de Melo	Pode Legislativo	22/04/2021	opina pela aprovação
001/2022	P.RES	30/08/2022	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Diogo Pires Ferreira	Pode Legislativo	21/12/2022	opina pela aprovação
001/2023	PL	01/03/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Justiça e Redação	01/03/2023	opina pela aprovação
001/2023	PL	01/03/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	01/03/2023	opina pela aprovação
002/2023	PL	01/03/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Justiça e Redação	01/03/2023	opina pela aprovação
002/2023	PL	01/03/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Finanças e Orçamento	01/03/2023	opina pela aprovação
003/2023	P.RES	30/05/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Eduardo Severino da Silva - Alemão Barbeiro	Pode Legislativo
004/2023	P.RES	05/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Júlio César Aguiar Barreto	Pode Legislativo
005/2023	P.RES	21/03/2023	Concede o Título de Cidadã Honorária de Orobó a Senhora Josivane Aguiar Barreto de França	Pode Legislativo
006/2023	P.RES	21/06/2023	Concede o Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Senhor Danilo Petrônio da Silva Soares	Pode Legislativo
004/2023	PL	07/06/2023	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	Justiça e Redação	21/06/2023	opina pela aprovação
004/2023	PL	07/06/2023	Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Orobó.	Educação, Saúde e Assistência Social	21/06/2023	opina pela aprovação
005/2023	PL	07/06/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Justiça e Redação	14/06/2023	opina pela aprovação
005/2023	PL	07/06/2023	Reajusta os vencimentos básicos dos servidores municipais que estejam abaixo do salário mínimo nacional vigente; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	14/06/2023	opina pela aprovação
006/2023	PL	07/06/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Justiça e Redação	14/06/2023	opina pela aprovação
006/2023	PL	07/06/2023	Concede Reajuste do vencimento básico dos ACS´s e ACE´s do Município de Orobó para adequação às diretrizes introduzidas pela Emenda Constituciona nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providênccias.	Finanças e Orçamento	14/06/2023	opina pela aprovação
008/2023	PL	22/08/2023	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	Justiça e Redação	30/08/2023	opina pela aprovação
008/2023	PL	22/08/2023	Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 243.102,29; a respectiva inclusão no Plano Prurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023, e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	30/08/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Justiça e Redação	20/09/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	20/09/2023	opina pela aprovação
009/2023	PL	13/09/2023	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de Orobó referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	20/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Justiça e Redação	26/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Finanças e Orçamento	26/09/2023	opina pela aprovação
010/2023	PL	19/03/2023	Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos do magistério público da rede municipal de ensino de Orobó, para o fim específico de adequação ao Piso Nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria nº 17, de 17 de janeiro de 2023-MEC.	Educação, Saúde e Assistência Social	26/09/2023	opina pela aprovação
011/2023	PL	29/09/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	Justiça e Redação	25/10/2023	opina pela aprovação
011/2023	PL	29/09/2023	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Orobó, para o Exercício de 2024 e dá outras providências. L.O.A	Finanças e Orçamento	24/10/2023	opina pela aprovação
003/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
004/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
005/2024	PL	01/02/2024	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	Justiça e Redação	11/03/2024	opina pela aprovação
003/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Orobó, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
004/2024	PL	01/02/2024	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
005/2024	PL	01/02/2024	Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/03/2024	opina pela aprovação
007/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Justiça e Redação	17/04/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	11/03/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	03/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Justiça e Redação	17/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	03/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.	Educação, Saúde e Assistência Social	17/04/2024	opina pela aprovação
011/2024	PL	11/04/2024	Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica e dá outras providências.		24/04/2024	opina pela aprovação
009/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
010/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.834.914,50 (Três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e quartoze reais e cinquenta centavos) e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
011/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
012/2024	PL	19/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
013/2024	PL	25/07/2024	Autoriza Poder Executivo Municipal a proceder Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)e dá outras providências	Finanças e Orçamento	29/07/2024	opina pela aprovação
008/2024	PL	30/07/2024	Estabele as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências	Finanças e Orçamento	26/08/2024	opina pela aprovação
001/2025	P.RES	24/01/2025	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	P.RES	24/01/2025	Dispõe sobre a fixação do reajuste dos servidores do Poder Legislativo do Município de Orobó.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo. Opinativo pela declaração de constitucionalide do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL	31/01/2025	Criação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência - FIA. Constituição Federal. Estatuto da Criança e do Adolescente. Interesse Local. Iniciativa do Poder Executivo.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
002/2025	PL	31/01/2025	Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
002/2025	PL	31/01/2025	Reajuste salarial dos servidores municipais.Constitucional. Administrativo. Adequação ao salário-mínimo. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
003/2025	PL	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
003/2025	PL	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
003/2025	PL	31/01/2025	Reajusta os vencimentos básicos dos ACS´s e ACE´s , Emenda Constitucional nº 120/ 2022. Portaria GM/MS Nº 576/2023. Adequação às disposições Constitucionais e Normas Infralegais. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
004/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
004/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
004/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública do Município de Orobó. Lei Federal nº 14.434/2022. Piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Emenda constitucional nº 127/2022. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa.opinativo pela Constitucionalidade da proposição.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
005/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Justiça e Redação	12/02/2025	opina pela aprovação
005/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Finanças e Orçamento	12/02/2025	opina pela aprovação
005/2025	PL	31/01/2025	Dispõe sobre à concessão de reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de magistério público da rede municipal de ensino de Orobó. Adequação ao Piso nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela constitucionalidade da proposiçao.	Educação, Saúde e Assistência Social	12/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL-complementar	26/02/2025	Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo. Auteração do Código Tributário Municipal. Concessão de Isenção Fiscal. Competência Municipal. Necessidade de Apresentação do Impácto Orçamentário-Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de Vício de Iniciativa. opinativo pela Declaração de Constitucionalidade do Projeto de Lei Condicionada a apresentação da estimativa de Impácto Orçamentário.	Justiça e Redação	26/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL-complementar	26/02/2025	Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo. Auteração do Código Tributário Municipal. Concessão de Isenção Fiscal. Competência Municipal. Necessidade de Apresentação do Impácto Orçamentário-Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de Vício de Iniciativa. opinativo pela Declaração de Constitucionalidade do Projeto de Lei Condicionada a apresentação da estimativa de Impácto Orçamentário.	Finanças e Orçamento	26/02/2025	opina pela aprovação
001/2025	PL-complementar	26/02/2025	Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 de autoria do Poder Executivo. Auteração do Código Tributário Municipal. Concessão de Isenção Fiscal. Competência Municipal. Necessidade de Apresentação do Impácto Orçamentário-Financeiro. Lei de Responsabilidade Fiscal. Ausência de Vício de Iniciativa. opinativo pela Declaração de Constitucionalidade do Projeto de Lei Condicionada a apresentação da estimativa de Impácto Orçamentário.	Obras e Serviços Públicos	26/02/2025	opina pela aprovação
006/2025	PL	18/03/2025	Projeto de Lei nº 006/2025, se autoria do Poder Executivo Municipal. Estatuto da Guarda Municipal de Orobó. Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 62, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Art. 144, 8º da Constituição Federal. Lei Federal Nº 13.022/2014. constitucionalidade, Legalidade e Adequação Jurídica.	Justiça e Redação	18/03/2025	opina pela aprovação
006/2025	PL	18/03/2025	Projeto de Lei nº 006/2025, se autoria do Poder Executivo Municipal. Estatuto da Guarda Municipal de Orobó. Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 62, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Art. 144, 8º da Constituição Federal. Lei Federal Nº 13.022/2014. constitucionalidade, Legalidade e Adequação Jurídica.	Finanças e Orçamento	18/03/2025	opina pela aprovação
006/2025	PL	18/03/2025	Projeto de Lei nº 006/2025, se autoria do Poder Executivo Municipal. Estatuto da Guarda Municipal de Orobó. Competência Privativa do Chefe do Poder Executivo. Art. 62, Inciso III da Lei Orgânica Municipal. Art. 144, 8º da Constituição Federal. Lei Federal Nº 13.022/2014. constitucionalidade, Legalidade e Adequação Jurídica.	Obras e Serviços Públicos	18/03/2025	opina pela aprovação
007/2025	PL	13/05/2025	Projeto de Lei nº 007/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a procedere à Abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar e especial. Destinação dos recursos vinculados ao Transporte Escolar/Secretaria de Educação de Pernambuco. Relevância Pública e urgência justificada. Parecer favorável ao Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	13/05/2025	opina pela aprovação
007/2025	PL	15/05/2025	Projeto de Lei nº 007/2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a procedere à Abertura de Crédito Adicional de natureza suplementar e especial. Destinação dos recursos vinculados ao Transporte Escolar/Secretaria de Educação de Pernambuco. Relevância Pública e urgência justificada. Parecer favorável ao Projeto de Lei.	Justiça e Redação	15/05/2025	opina pela aprovação
005/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
006/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
007/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
012/2025	PL	12/08/2025	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.	Finanças e Orçamento	03/09/2025	opina pela aprovação
012/2025	PL	12/08/2025	Dispõe sobre a criação de cargos comissionados a serem inseridos na estrutura administrativa do Município; e dá outras providências.	Justiça e Redação	03/09/2025	opina pela aprovação
005/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Bacharel em Direito o Sr. Humberto Leal de Melo	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
006/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadão Honorário de Orobó ao Ilustríssimo Oficial de Justiça o Sr. Patrício Luis de Medeiros.	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
007/2025	P. RES.	11/08/2005	Concede Título de Cidadã Honorária de Orobó a Ilustríssima Senhora Psicóloga Marcela Cecilia Cabral de Albuquerque	Educação, Saúde e Assistência Social	02/09/2025	opina pela aprovação
008/2025	PL.LEG.	26/08/2025	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Literatura de Cordel nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Orobó.	Justiça e Redação	17/09/2025	opina pela aprovação
010/2025	PL	17/09/2025	Dispõe sobre a denominação das ruas inominadas do Residencial Santa Tereza, localizado no Bairro Manoel Aprígio - Zona Urbana - neste município de Orobó/PE,	Justiça e Redação	17/09/2025	opina pela aprovação
008_/2025	PL	15/10/2025	Análise Financeira e Orçamentária. PL 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Institui o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029. Instrumento de Planejamento Estratégico de médio prazo. Observância das normas de finanças públicas e da Lei de responsabilidade fiscal. estrutura técnica adequada. compatibilidade das metas e objetivos com a realidade financeira do município pela aprovação.	Finanças e Orçamento	22/10/2025	opina pela aprovação
008/2025	PL	15/10/2025	Projeto de Lei nº 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o Quadriênio 2026-2029. Instrumento de Planejamento Governamental. Compentência Legislativa do Município. Iniciativa Privativa do Chefe do Poder Executivo. observância dos preceitos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. Inexistência de Vícios de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade. pela Admissibildade e Prosseguimento da Tramitação.	Justiça e Redação	22/10/2025	opina pela aprovação
013/2025	PL	15/10/2025	Análise Financeira e Orçamentária. PL 13/2025, de iniciativa do Poder Executivo. Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026; Adequação ao plano prurianual e à Lei Orçamentária Anual. Justificativa em novas fontes de receita. conformindade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ato de Gestão necessário para garantir o realismo e o equilíbrio orçamentário. pela aprovação.	Finanças e Orçamento	22/10/2025	opina pela aprovação
013/2025	PL	15/10/2025	Projeto de Lei nº 13/2025, de Iniciativa do Poder Executivo. Faz alterações e adequações à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026. Competência Legislativa do Município. Iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Observância dos Preceitos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica Municipal. Inexistência de vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade. pela admissibilidade e prosseguimento da tramitação.	Justiça e Redação	22/10/2025	opina pela aprovação
014/2025	PL	22/10/2025	Proejto de Lei nº 14/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimento das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Fundamentação na Lei nº 4.320/64. Autorização pela Câmara Municipal. Parecer favorável ao Projeto de Lei	Finanças e Orçamento	22/10/2025	opina pela aprovação
014/2025	PL	22/10/2025	Proejto de Lei nº 14/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimento das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Iniciativa do Poder Executivo. Competência prevista na Lei Orgânica do Município. compatibilidade com a Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional. opinativo pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	22/10/2025	opina pela aprovação
015/2025	PL	10/11/2025	Projeto de Lei nº 15/2025 de autoria do Poder Executivo. Institui o Prêmio das Práticas Pedagógicas, no âmbito do Município de Orobó. Matéria de interesse local afeta à Educação. Competência Legislativa Municipal configurada. Iniciativa privada do chefe do Poder Executivo respeitada. inexistência de óbices de ordem constitucional ou legal. aprovação por maioria simples. aprovação por maioria simples. pela constitucionalidade e legalidade.	Justiça e Redação	10/11/2025	opina pela aprovação
016/2025	PL	10/11/2025	Proejto de Lei nº 16/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimentos das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Fundamentação na Lei nº 4.320/64. autorização pela Câmara Municipal . Parecer favorável ao Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	10/11/2025	opina pela aprovação
016/2025	PL	10/11/2025	Proejto de Lei nº 16/2025. autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional de natureza especial. Atendimentos das despesas a serem realizadas com recursos de emendas parlamentares. Iniciativa do Poder Executivo. competência prevista na Lei Orgânica do Municiípio. compatibilidade com a Constituição Federal e Legislação Infraconstitucional. opinativo pela Constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	10/11/2025	opina pela aprovação
002/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei nº 002/2026. Rateio de precatórios do FUNDEF. Emenda Substitutiva nº 01/2026. Inclusão de juros de mora no abono. Aumento de despesa sem prévia dotação e sem estudo de impácto orçamentário-financeiro. Violação aos Arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Parecer favorável ao Projeto Original e contrário à emenda.	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
002/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 02/2026. Autorização para rateio de Precatórios do FUNDEF (60%). Emenda substitutiva nº 01/2026. Ampliação da Base de Cálculo para incluir juros de mora. Vício de iniciativa parlamentar. Aumento de despesa em matéria privativa do Executivo. inconstitucionalidade formal da emenda. parecer pela aprovação do Projeto original e rejeição da emenda.	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
002/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei nº 02/2026. Rateio de Precatórios do FUNDEF. Emenda substitutiva nº 01/2026. Inclusão de juros de mora no Abono. Aumento de despesa sem prévia dotação e sem estudo de impacto orçamentário-financeiro. Violação aos Arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável ao Projeto original e contrário à emenda.	Educação, Saúde e Assistência Social	11/02/2026	opina pela aprovação
003/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 03/2026. Iniciativa do Poder Executivo Municipal.Reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores Municipais para adequação ao salário mínimo nacional. Análise de impacto orçamentário e financeiro. Conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer favorável.	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
003/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 03/2026. de autoria do Poder Executivo. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores municipais de Orobó/PE, para adequação ao salário-mínimo nacional vigente e dá outras providências. Constitucional. Administrativo.Adequação ao salário-mínimo. opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
004/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 04/2026.Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Reajuste do vencimento básico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Adequação ao Piso Salarial Nacional (EC Nº 120/2022). Análise de Impacto orçamentário e financeiro. conformidade com a Lei de Responsabilidade fiscal. Parecer Favorável	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
004/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei nº 004/2026 de autoria do Poder Executivo. Reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate às endemias. Emenda Constitucional nº 120/2022. Portaria GM/MS nº 576/2023. Adequação às disposições constitucionais e normas infralegais. Opinativo pela Declaração de Constitucionailidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
005/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 05/2026. Iniciativa do Poder Executivo Municipal. Fixação dos vencimentos do Magistério Público Municipal. Adequação ao Piso Salarial Nacional (Lei Federal nº 11.738/2008 e Portaria MEC Nº 82/2026). Análise sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fonte de custeio vinculada ao FUNDEB. Conformidade Orçamentária e Financeira . Parecer Favorável.	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
005/2026	PL	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 05/2026. Dispõe sobre a concessão de reajuste de venvimentos aos servidores ocupantes de cargo do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino de Orobó. Adequação ao Piso Nacional dos Profissionais ao Magistério Público da Educação Básica. Lei Federal 11.738/2008. Portaria MEC Nº 13/2024. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de Vícios de Legalidade e de Iniciativa, Opinativo pela Constitucionalidade da Proposição.	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
006/2026	PL	25/02/2026	Projeto de Lei Nº 06/2026 de autoria do Poder Executivo. Reajusta os valores da gratificação de locomoção previstos na tabela do anexo único da Lei Nº 1.133, de 02 de maio de 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 928 de 23 de dezembro de 2009. Dispõe sobre regime remuneratório e dá outras providências. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Finanças e Orçamento	25/02/2026	opina pela aprovação
006/2026	PL	25/02/2026	Projeto de Lei Nº 06/2026 de autoria do Poder Executivo. Reajusta os valores da gratificação de locomoção previstos na tabela do anexo único da Lei Nº 1.133, de 02 de maio de 2022. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 928 de 23 de dezembro de 2009. Dispõe sobre regime remuneratório e dá outras providências. Opinativo pela declaração de constitucionalidade do Projeto de Lei.	Justiça e Redação	25/02/2026	opina pela aprovação
001/2026 PL-Legislat.	PL.LEG.	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 01/2026 , Iniciativa do Poder Lesislativo Municipal. Conformidade Orçamentária e Finaceira. Parecer Favorável	Finanças e Orçamento	11/02/2026	opina pela aprovação
001/2026 PL-Legislat.	PL.LEG.	11/02/2026	Projeto de Lei Nº 01/2026 , Iniciativa do Poder Lesislativo Municipal. Para Constitucionalidade	Justiça e Redação	11/02/2026	opina pela aprovação
007/2026	PL	29/04/2026	Projeto de Lei Nº 07/2026, Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação. Lei nº 1.003/2015. Instituição do Forum Municipal Permanente de Educação. Lei Orgânica Municipal. Regimento Interno. Inexistência de vícios de legalidade e de iniciativa. Opinativo pela Constitucionalidade da Proposição.	Justiça e Redação	29/04/2026	opina pela aprovação
007/2026	PL	29/04/2026	Projeto de Lei Nº 07/2026. Dispõe sobre a vigência do Plano Municipal de Educação. Institui o Forum Municipal Permanente de Educação. Opinando pela aprovação da proposição.	Educação, Saúde e Assistência Social	29/04/2026	opina pela aprovação

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Lista de Presença das Sessões

Atualizado em: 27/05/2026

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Ata		Data			Amilton	Andréa	Isac Aguiar	Lúcio Donato	Manoel Enistaine	Paulo Brito	Lalá	Adriano (Mucuri)	Daniel	Isabelle	Severino Maciel	David Filho	Eduardo Gonzaga	Junior Ubiraci	Dona Lia
Ata	Tipo	Data	Pauta(breve)	Download	Amilton	Andréa	Isac Aguiar	Lúcio Donato	Manoel Enistaine	Paulo Brito	Lalá	Adriano (Mucuri)	Daniel	Isabelle	Severino Maciel	David Filho	Eduardo Gonzaga	Junior Ubiraci	Dona Lia	TOTAL
01E	Extraordinaria	18/01/2021	Projetos de Lei Nº001/2021 e 002/2021 do Poder executivo.		-	Sim	Sim	-	-	Sim	Sim					-	Sim	-	Sim	4
1020	Ordinária	03/02/2021	Registrados os projetos de lei 03 e 04/2021 do poder executivo.Registro de recebimentos dos projetos de lei 001 e 002/2021 do poder legislativo.Registro do recebimento do oficío N°016/2021da secretaria de saúde municipal.Registro das Indicações N°01 e 02/2021 de autoria do vereador Paulo Brito .Registro de recebimento de Recomendação 03/2021 da Promotoria de Justiça de Orobo.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1027	Ordinária	11/02/2021	Decreto Nº09/2021,Oficio N°001/2021 do vereador Paulo Brito,Moção de Aplauso ao Prefeito Biu Abreu proponente Vereador Paulo Brito		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1028	Ordinária	18/02/2021	Registro das Indicações 03,04 e 05/2021de autoria do Vereador Paulo Brito.Registro de Moção de Pesar pelo falecimento de :Severino Benicio Soares proponente Vereador Isac Aguiar.Registro de Convite para Festa de São Sebastião da Comunidade de Manoel de Aprigio.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1029	Ordinária	25/02/2021	Indicação N°019/2021 de autoria da Vereadora Andrea.registrio do Oficío N°026/2021 da Secretária Municipal de Saúde.Moção de Pesar pelofalecimento da Senhora Eurnira Leonor proponente vereador Isac Aguiar.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1030	Ordinária	04/03/2021	Registro Decreto N°12/2021 do Poder Executivo.Registro do Oficio N°034/2021 da Secretária Municipal de Saúde.Registro do Oficío N°003/2021 do Vereador Paulo Brito.Moção de Aplauso para Nelia Maria de Albuquerque proponente Vereador Lúcio Donato.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1031	Ordinária	17/03/2021	Projeto de Resolução 001/2021,Indicações n°6,7,8/2021 de autoria do vereador Paulo Brito,Moção de Aplausos e Pesar.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1032	Ordinária	30/03/2021	1° Discussão e votação do Projeto de Lei 006/2021 do Poder Executivo		-	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					-	Sim	-	Sim	5
1033	Ordinária	08/04/2021	Registro de recebimento do Projeto de Resolução 001/2021,concede Título de Cidadã Oroboense a Senhora Maria do Céu Cadena Barbosa de Melo.proponente Vereadora Maria do Carmo de Aguiar da Silva.Registro das Indicações N°6,7,8/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito.Registro de Moção de Aplausos proponente Vereador Paulo Brito.Registro de Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria das Graças de Oliveira,proponente vereador Isac Aguiar.Registro de Moção de Pesar pelo falecimento de Senhora Olívia Iazabel de Souza,proponente vereadora andrea.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1034	Ordinária	15/04/2021	Registr/wp-content/uploads/ATAS/ATAdo as Indicações N°9,10,11/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito.Registro de Moção de Pesar pelo falecimento doSenhor Eduardo Rocha,proponente Vereador Paulo Brito.		-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1035	Ordinária	22/04/2021	registrado as Indicações N°12,13,14/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito.Registro de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Joel Manoel de Melo,proponente Vereador Junior de Ubiraci.Registro de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor José Abelardo da Silva,proponente Vereador David Filho.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1036	Ordinária	29/04/2021	Indicações N°15,16,17/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito.Registro do Recebimento do Requerimento 001/2021 de autoria do vereador Paulo Brito.Registro de Moção do Aplauso proponente vereador Paulo Brito.Registro de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel Francisco da Silva,proponente vereador Enistaine.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1037	Ordinária	06/05/2021	Recebimento das Indicações N°18,20 e 22/2021 de autoria do Vereador Paulo Brito.Registro do Recebimento do Projeto de Lei 10/2021 do Poder Executivo para distribuição as Comissões competentes.Registro de Moção do Aplauso Proponente vereador Eduardo do Cimento.Registro de Moção de aplauso Proponente vereador Paulo Brito.REgistro de Moçaõ de Pesar pelo falecimento do Senhor Adalberto Pereira da Cruz e da senhora Maria Regina da Silva ,proponente vereadora Andrea, Eduardo do Cimento e Wallace Cunha respectivamente.		Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1038	Ordinária	19/05/2021	Projeto de Lei N °04/2021 de autoria do vereador Paulo Brito que será encaminhado as comissões proponentes.Registro das Indicações 23,24,25 e 27/2021de autoria da vereadora Andrea Rogéria e Paulo Brito.Registro de Moção do Aplauso proponente vereador Paulo Brito.Registro de Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Severino Avelino Batista, proponente vereador Eduardo de Albuquuerque.Registro de Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Adriana Interaminense proponente vereador Paulo Brito		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	-	Sim	7
1039	Ordinária	02/06/2021	Decreto N° 28/2021 do Poder Executivo.Registra recebimento do Oficío 202/2021 do Poder Executivo. Registra a Indicação N°26/2021 de autoria do vereador Paulo Brito,Registra a Indicação N°28/2021 de autoria do vereador Eduardo Albuquerque.Registro de Moção de Aplauso proponente vereador Paulo Brito.Registro de Moção de pesar pelo falecimento do senhor Manoel Feliciano Negreiros, proponente vereador Junior de Ubiraci.Registro de Moção de pesar pelo falecimento do senhor Roberto Joaquim Vieira autoria dos vereadores Paulo Brito e Junior de Ubiraci.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
01C	Comissões	15/06/2021	Escolha das comissões permanentes		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1040	Ordinária	10/06/2021	Projeto de Lei 07/2021 do Poder Executivo.Registra a Indicação N°29/2021 de autoria do vereador Paulo Brito, Registra Moção de Aplausos Proponente vereador Paulo Brito ,Registra Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Josefa Clotilde da Silva.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1041	Ordinária	17/06/2021	Parecer Previo do Tribunal de Contas do Estado relativo a Prestaçãode contas do Executivo ano 2018.Registro da Indicação N° 30/2021 de autoria do vereador Paulo Brito, Registro de Moções de Pesar pelo falecimento de:Mario Emiliano de Aguiar,Maria de Farias Aguiar,Antônio Barbosa de Aguiar		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1042	Ordinária	04/08/2021	Projeto de Lei 08/2021LOA2022.Projeto de Lei09/2021PPA2022/2025.DecretoN°036/2021 do Poder Executivo.Oficio 238/2021 do Executivo.Oficio143/2021 da Secretaria de Saúde.Indicações N°31,32,33/2021 do vereador Paulo Brito.Moções de Pesar pelo falecimento de :Severina Maria da Silva .Paulo,Severino Pedro Fernandes.Junior de Ubiraci,Maria Gomes da Silva.Lucio Donato,Antônio Severino dos Santos.Andrea de Matinadas		Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1043	Ordinária	11/08/2021	Decretos N° 37 e 38/2021 do Poder Executivo.Registra recebimento do Convite da Assistência Social.Registra recebimento do Oficio 012/2021 vereador Paulo Brito.Indicações N°s 34,35,36/2021 vereador Paulo Brito.Moção de Aplauso vereador Lucio Donato ao Atleta de Jiu-jitsu Cláudio Neto.Moções de Pesar pelo falecimento de:Inácia Maria Barbosa:Paulo Brito ,Ocione Maria Aguiar de Lima Barbosa .Isac Aguiar		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1044	Ordinária	18/08/2021	Projeto de Decreto Legislativo 001/2012 emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento Ementa		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1045	Ordinária	25/08/2021	Projeto de Lei 10/2020 do Executivo .Projeto de Lei 08/2021 do Executivo.Requerimento 004/2021 vereadora Andrea Rogeria		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1046	Ordinária	30/08/2021	2°Discução e Votação do Projeto de Lei 010/2020 do Poder Executivo,2°Discução e Votação do Projeto de Lei 008/2021 do Poder Executivo		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					-	Sim	Sim	Sim	7
1047	Ordinária	08/09/2021	Moção de Pesar pelo falecimento de Marcelino Baracho.Vereador Junior de Ubiraci. Moção de Aplauso a Jesaias Alves, vereador Amilton do Sindicato.1°Discussão e votação do Projeto de Lei 007/2021 do Poder Executivo,1°discussão e votação do Projeto de Lei 008/2021 do Poder Legislativo.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	-	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1048	Ordinária	15/09/2021	Moção de Pesar Antônio Barbosa da Silva ,Paulo Brito,Moção de Pesar Severino Guedes da Silva,Junior de Ubiraci.1°Discução e votação do Projetode Lei 009/2021 do Poder Executivo,1°Discussão e votação do Projeto de Lei 007/2021 do Poder Executivo .Discussão e votação do Requerimento 001/2021 vereador Lucio Donato.Discussão e votação do Requerimento 002/2021 Lucio Donato.		-	Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim					-	Sim	Sim	Sim	5
01S	Solene	06/10/2021	Homenagem ao Dia do Vereador		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					-	Sim	Sim	Sim	7
02S	Solene	18/10/2021	Homenagem ao Dia do Professor		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1049	Ordinária	22/09/2021	Indicação N°37,38,39 e 40/2021 vereador Paulo Brito.Registro Requerimento 05/2021 vereador Paulo Brito .Registra 1°discussão e votação dos Projetos de Lei 009/2021 e a segunda discussão e votação do Projeto Lei 007/2021 do Poder Executivo .		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1050	Ordinária	27/10/2021	Indicações 41 e 42/2021 Vereador Paulo Brito.Moção de Aplauso e Pesar.Projeto de Lei da LOA 2022.Convite da ACE.Decreto n°51/2021 do Poder Executivo		Sim	Sim	-	-	Sim	Sim	-					Sim	-	Sim	Sim	4
1051	Ordinária	03/11/2021	Indicações 43,44,e 45/2021 vereador Paulo Brito .Moção de Aplausos		Sim	-	Sim	Sim	-	Sim	Sim					-	Sim	-	Sim	5
1052	Ordinária	10/11/2021	Indicações 49,50/2021 vereadora Andrea .Indicações 51/2021 vereador Junior de Ubiraci .Moções de Pesar		-	Sim	Sim	-	Sim	Sim	-					-	Sim	Sim	Sim	4
1053	Ordinária	17/11/2021	Indicações 46,47 e 48/2021 vereador Paulo Brito.Projeto de Lei 11/2021 do Poder Executivo		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	-	Sim	6
1054	Ordinária	24/11/2021	1° Discussão do Projeto de Lei 11/2021 do Poder Executivo		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1055	Ordinária	17/12/2021	Requerimento 03 e 08/2021 vereadores Lucio Donato e Paulo Brito.Indicações 52,53 e 54/2021 vereador Paulo Brito.Moçãode Aplauso e Pesar.Projeto de Lei 12/2021 do Poder Executivo .		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1056	Ordinária	22/12/2021	1°Discussão e votação do Proj. de Lei 12/2021 do Poder Executivo.1°Discutição e Paulo Brito.1°Discussão e votação do Requerimento vereador Lucio Donato.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1057	Ordinária	02/02/2022	Projeto de Lei 01/2022 do Poder Executivo		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1058	Ordinária	09/02/2022	Projeto de Lei 01/2022 do Poder Legislativo.Moção de Pesar e Aplausos.Oficío nº 034/2022		Sim	-	Sim	Sim	-	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1059	Ordinária	16/02/2022	Parecer Prévio do TCE-PE relativos as Contas do Poder Executivo ano 2019.Moção Pesar e Aplausos .Indicações nº01 e 02		Sim	Sim	Sim	-	-	Sim	Sim					-	Sim	Sim	Sim	5
1060	Ordinária	23/02/2022	Jugameneto de PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO ANO 2019,DO EX-PREFEITO CLEBÉR JOSÉ DE AGUIAR .Indicações n°01e02/2022 do vereador Paulo Brito.Moção de Apauso e Pesar.		Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	5
01S	Solene	17/03/2022	Sessão Solene Ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER,Onde a Câmara de Muniipal de Orobó Homenagiou de forma especial as idosas do município.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1061	Ordinária	09/03/2022	Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo 01/2022		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1062	Ordinária	23/03/2022	Projeto de Lei n°002 e 003/2022 do Poder Executivo.Ofìcio n°011/2022 da Escola Estadual Antônio Pedro de Aguiar.Ofícios 002 e 004/2022 de Autoria Paulo Brito. Indicação Parlamentar n°001/2022 de Autoria do Vereador Júnior de Ubiraci.Moção de Pesar.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1063	Ordinária	30/03/2022	Protejo de Lei n°002/2022 do Poder Executivo.Projeto de Lei n°003/2022 do Poder Executivo.Votação do Protejo Lei 001/2022 do Poder Legislativo.Recebimento do Projeto de Lei 002/2022 Poder Legislativo.Recebimento do Projeto de Lei 005/2022.Moção de Pesar.Indicação Parlamentar n°003/2022		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1064	Ordinária	19/04/2022	Discussão e Votação do Projeto de Lei 005/2021 do Poder Legislativo.Indicação n°004/2022.Moção de Pesar		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1065	Ordinária	04/05/2022	1°Discussão e Votação do Projetode Lei 002/2022.2° Discussão e Votação e Votação do Protejo de Lei 005/2021		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					-	Sim	Sim	Sim	7
1066	Ordinária	19/05/2022	Registro das Indicações 05 e 06/2022 de autoria do vereador Paulo Brito, Registro de Recebimento dos Projetos de Lei 04, 05 e 06/2022 do Poder Executivo		Sim	-	Sim	-	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	4
1067	Ordinária	25/05/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Registro do ofício nº 128/2022 da Secretaria Municipal de Saúde		Sim	-	Sim	Sim	-	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1068	Ordinária	08/06/2022	Registro das Indicações 07, 08, 09, 10/2022 de autoria do vereador Paulo Brito. Registro do requerimento 01/2022 de autoria do vereador Wallace Cunha		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1069	Ordinária	15/06/2022	Leitura da Ata da Sessão anterior. Registro de Moção de Pesar pelo falecimento do senhor Ramos, proposição da vereadora Maria do Carmo.		Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1070	Ordinária	22/06/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior e Registro recebimento do projeto de Lei 007/2022 do Poder Executivo.		-	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					-	Sim	-	Sim	5
1071	Ordinária	27/06/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior e Registro de Indicação nº 012/2022 proponente vereador Wallace Cunha		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1072	Ordinária	29/06/2022	Registro do recebimento dos Projetos de Lei 008 e 009/2022 do Poder Executivo, e registro de Moções de Aplauso proponente vereador Paulo Brito		Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	5
01E	Extraordinaria	07/07/2022	Registro do recebimento do Projeto de Lei 010/2022 do Poder Executivo, 1ª Discussão e votação do PL 008/2022 do Poder Executivo.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
02E	Extraordinaria	18/07/2022	Registro do recebimento do Projeto de Lei 011/2022 do Poder Executivo, Leitura dos Pareceres ao PL 011/2022 . Discussão e votação		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1073	Ordinária	10/08/2022	Registro do Recebimento do Projeto de Lei 012/2022 do Poder Executivo LDO para 2023.		-	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	-	Sim	5
1074	Ordinária	25/08/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior.Leitura de convites.Moção de aplausos.Moção de pesar.Registro de Indicação de autoria do vereador Amilton Antonio.2ª Discussão e Votação do PL012/2022 do Poder Executivo LDO.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-					-	Sim	Sim	Sim	6
1075	Ordinária	31/08/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior.Leitura de convites.Moção de aplausos.Moção de pesar.Registro de Indicação de autoria do vereador Amilton Antonio.2ª Discussão e Votação do PL012/2022 do Poder Executivo LDO.		Sim	Sim	-	Sim	-	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	4
1076	Ordinária	21/09/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior.Registra recebimento os Projetos de Lei 013, 014 e 015/2022 do Poder Executivo.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1077	Ordinária	28/09/2022	1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 013/2022 do Poder Executivo.1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 014/2022 do Poder Executivo.1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 015/2022 do Poder Executivo.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	-					-	Sim	Sim	Sim	5
1078	Ordinária	05/10/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior.Registra recebimento do Projeto de Lei 017/2022 do Poder Executivo.Registra Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Wisterllane Martins de Arruda. 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei 013/2022 do Poder Executivo.		-	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	-	Sim	5
1079	Ordinária	26/10/2022	Leitura da Ata da Sessão Anterior.1° discussão e votação do Projeto de Lei 017/2022 do Poder Executivo.Leitura dos pareceres das comissões.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1080	Ordinária	28/10/2022	1° discussão e votação do Projeto de Lei 016/2022 do Poder Executivo.Leitura dos pareceres das comissões		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1081	Ordinária	23/11/2022	Indicações 14 e 15/2022 de autoria do Vereador Paulo Brito.Registro de Projeto de Resolução 01/2022 de Titulo de Cidadania de Autoria Vereador Wallace Cunha.Moções de Aplausos proponente vereador Paulo Brito.Moção de Pesar pelo falecimento de Raimundo Mariano da Costa proponente Vereador Junior de Ubiraci.Moções de Pesar proposição do vereador Paulo Brito pelo falecimento de José Antonio da Silva (Maluf).Antonio Bernador Faustino.Alaide Barbosa da Silva.Cecilia Gomes da Silva.Leandro Ivo Aureliano.José Jorge da Silva.Agostinho Gomes Barbosa.José Rinaldo Cabral da Silva.		Sim	-	Sim	Sim	-	Sim	Sim					Sim	-	Sim	Sim	5
1082	Ordinária	30/11/2022	Indicações 16/2022 de autoria do Vereador Paulo Brito		Sim	Sim	-	-	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	4
1083	Ordinária	21/12/2022	Registro do Recebimento do Projeto de Lei 018/2022 do Poder Executivo. Indicações 17, 18, 19 e 20 de autoriado Vereador Paulo Brito		Sim	-	Sim	-	Sim	Sim	Sim					-	Sim	Sim	Sim	5
1084	Ordinária	22/12/2022	Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Augusto dos Santos, proposição do Vereador Paulo Brito		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					-	Sim	Sim	Sim	7
1085	Ordinária	02/02/2023	A Presidente resgistra qua a pauta para o Expediente e a Ordem do Dia está zerada, e franquia a palavra para assuntos gerais		-	-	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	-	Sim	4
1086	Ordinária	08/02/2023	Leituras dos Ofícios 002, 005, e 020 da COMPESA, da Sec. Assist. Social e da Sec. Saúde respectivamente		Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	-					-	Sim	Sim	Sim	5
1087	Ordinária	15/02/2023	Registro de recebimento dos Projetos de Lei 001 e 002/2023. Leitura das Indicações nº 002 e 003/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito		Sim	-	-	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	4
1088	Ordinária	01/03/2023	Registro de recebimento do Projeto Resolução 01/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	-	6
1089	Ordinária	08/03/2023	Registro de recebimento de requerimento 01/2023 de autoria do vereador Junior de Ubiraci. Registro do projeto de Lei 01/2023 do Poder Legislativo		-	Sim	Sim	-	-	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	4
1090	Ordinária	15/03/2023	Leitura da Ata anterior e Leitura da Indicação 007/2023 de autoria do vereador Paulo Brito		Sim	-	-	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	5
01S	Solene	29/03/2023	Sessão Solene Ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER,Onde a Câmara de Muniipal de Orobó Homenagiou de forma especial as mulheres rendeiras do Frivolité.		Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim					-	-	Sim	Sim	6
1091	Ordinária	22/03/2023	Registro de recebimento das indicações 08 e09/2023 de autoria do vereador Paulo Brito, indicação 10/2023 de autoria da vereadora Andréa		Sim	Sim	Sim	-	-	Sim	-					Sim	-	Sim	Sim	4
1092	Ordinária	11/04/2023	Recebimento de Resolução 01/2023 e 02/2023, recebimento do Projeto de Lei nº 03/2023, convite do conselho municipal de saúde		Sim	-	-	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	4
1093	Ordinária	12/04/2023	Registro de recebimento de Indicação nº 011/2023 de autoria do vereador Paulo Brito.		Sim	-	Sim	Sim	-	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1094	Ordinária	03/05/2023	Registro recebimento do requerimento 001/2023 de autoria de do Vereador Lúcio Donato. E do requerimento 002/2023 de autoria do vereador Junior de Ubiraci.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1095	Ordinária	10/05/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior. 1ª Discussão do Projeto de Resolução 001/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1096	Ordinária	17/05/2023	Registro de recebimento do Projeto de Lei 003/2023 de autoria da Vereadora Maria do Carmo, registro de convites da Pastoral da Pessoa Idosa, convite para VII Semanda da Enfermagem Oroboense		Sim	-	Sim	Sim	Sim	-	-					-	Sim	-	Sim	4
1097	Ordinária	24/05/2023	Registro das indicaçãoes 13 e 14/2023 de autoria do vereador Paulo Brito. Registo de moção de Aplauso do vereador Paulo Brito		Sim	Sim	-	Sim	-	Sim	Sim					Sim	-	Sim	Sim	5
1098	Ordinária	31/05/2023	Registro da indicação 15/2023 de autoria do vereador Paulo Brito. Registro PL 04/2023 do Poder Legislativo autoria do Vereador Paulo Brito. Registro Projeto de Reslução 03/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1099	Ordinária	07/06/2023	Registro de recebimento de Parecer Previo do TCE-PE relativo as contas do Poder Executivo ano 2020. registro da indicação 016/2023 de autoria do vereador Paulo Brito		Sim	-	-	Sim	-	Sim	Sim					-	Sim	Sim	Sim	4
1100	Ordinária	14/06/2023	Leitura da Ata anterior e registro de Recebimento de ofício nº 036/2023 do CMDCA		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim					Sim	Sim	Sim	-	6
1101	Ordinária	21/06/2023	Registro de recebimento de indicação nº 017/2023 de autoria do vereador Paulo Brito, recebimento de Projeto de resolução nº 05 e 06/2023 de autoria do Vereador Wallace Cunha.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					-	Sim	Sim	Sim	7
1102	Ordinária	02/08/2023	Registra recebimento do Projeto de Lei 007/2023 que trata da LDO para o ano de 2024, CI 008/2023 para convocação dos vereadores para Sessão de votação do Parecer Prévio do TCE contas do Executivo 2020.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1103	Ordinária	07/08/2023	Registra a leitura do Parecer Prévio do TCE-PE, Leitura do Parecer da Comissão Finanças e Orçamento, Leitura do Projeto de Decreto Legislativo, Discussão do Projeto de Decreto Legislativo 001/2023. Votação do Projeto de Decreto Legislativo.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					-	Sim	Sim	Sim	7
1104	Ordinária	16/08/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior, Registro de recebimento de nota de esclarecimento da PMO, Registro de recebimento de Projeto de Emenda Modificada ao Projeto de Lei nº 007/2023.		Sim	-	Sim	Sim	Sim	-	Sim					Sim	-	Sim	Sim	5
1105	Ordinária	23/08/2023	Registra recebimento de PL 008/2023 do Poder Executivo, recebimento de Indicação nº 22/2023 de autorai do Vereador Paulo Brito, Registra recebimento de Ofício nº 44/2023 do CMDCA.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1106	Ordinária	30/08/2023	Leitura da Ata da Sessão anterior, Registro de recebimento de convite Emancipação Política de Orobó, 2ª votação PL 007/2023 do Poder Executivo, 1ª votação do Projeto de Lei 008/2023 do Poder Executivo.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
02S	Solene	20/09/2023	Sessão Solene em Homenagem aos 95 anos de Emancipação Política de Orobó com o Projeto Câmara e Escola "CONHECENDO O PODER LEGISLATIVO" recebendo os Alunos e Professores da Escola da Rede de Ensino Particular a ESCOLA LUZ DO SABER.		Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	-					-	Sim	Sim	Sim	5
1107	Ordinária	13/09/2023	Registro de recebimento de Projeto de Lei 09/2023 do Poder Executivo; Moções de Pesar pelo falecimento de Luiz José da Silva e José Maria de Aguiar, proposição do Vereador Junior de Ubiraci.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1108	Ordinária	20/09/2023	Registro de recebimento de Projeto de Lei 10/2023 do Poder Executivo, registra recebimento de Ofício nº 41/2023 de autoria do vereador Paulo Brito; Leitura do Projeto de emenda ao PL 009/2023 de autoria do vereador Lúcio Donato.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1109	Ordinária	27/09/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior, Registro de Convite da Sec.de Saúde, Moção de Aplauso Drª Isabel Helena, proponente vereador Paulo Brito, Indicação nº 18 proponente vereador Paulo Brito, Moção de Apelo e Apoio proponente vereadora Andréa de Matinadas		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	11
1110	Ordinária	04/10/2023	Registro de recebimento do PL 011/2023 do Poder Executivo, recebimento de Projetos de Resolução 03, 04, 05 e 06/2023 que concede título de cidadão, proponentes os vereadores Paulo Brito, Wallace e Isac.		Sim	-	Sim	Sim	-	Sim	Sim					-	Sim	Sim	-	5
1111	Ordinária	09/10/2023	Leitura da Ata da Sessão Anterior, votação única dos Projetos de Resolução nº 04, 04 e 06/2023, 1ª Discussão do Projeto de Lei 04/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1112	Ordinária	18/10/2023	Registro de recebimento de Projeto de Resolução 07 e 08/2023 de autoria do vereador Paulo Brito; Moções de Pesar pelo falecimento de Alderi Fagno, Carmelita Espíndola e Robério José, proposição dos vereadores, Isac, Junior de Ubiraci e Paulo Brito respectivamente.		-	-	Sim	Sim	Sim	Sim	-					-	Sim	Sim	Sim	4
1113	Ordinária	25/10/2023	Registro de recebimento de Projetos de Resolução 09,10,11,12 e 13/2023 de autoria da Vereadora Andrea Rogéria, Maria do Carmo e o Vereador Paulo Brito respectivamente, Registro de Indicação nº 019/2023 de autoria do vereador Paulo Brito		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1114	Ordinária	08/11/2023	Registro de recebimento dos PL 012 e 013/2023 do Poder Executivo, registro de recebimento dos Projetos de Resolução nº 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30/2033 que concece Titulo de Cidadão Oroboense.		Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1115	Ordinária	20/11/2023	Registro de recebimento de ofício nº 18 e requerimento 02/2023 de autoria do Vereador Lúcio Donato, Registro de recebimento de indicação nº 021/2023 de autoria do Vereador Paulo Brito.		Sim	-	-	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1116	Ordinária	13/12/2023	Leitura da Ata da Sessão anterior; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei de nº 13/2023 do Poder Executivo		Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1117	Ordinária	20/12/2023	Leitura da Ata da Sessão anterior; 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei de nº 13/2023 do Poder Executivo		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1118	Ordinária	07/02/2024	Registro de recebimeno de Indicação nº 001/2024 de autoria do vereador Paulo Brito, registro de recebimento dos Projetos de Lei 01, 02, 03, 04 e ,05/2024 do Poder Executivo.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1119	Ordinária	28/02/2024	Registro de recebimento de PL 01 e 02/2024 de autoria do vereador Paulo Brito, recebimento de Projeto de Resolução 01/2024 que concede título de cidadão proposição do vereador Paulo Brito.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1120	Ordinária	07/03/2024	Registro de recebimetno de PL 03, 04 e 05/2024 do Poder Legislativo, Registro de recebimento de Projeto de Resoluçãõ 002/2024		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1121	Ordinária	11/03/2024	Discussão e votação dos Projetos de Lei 003, 004 e 005/2024 do Poder Legislativo, Discussão e votação do Projeto de Resolução 002/2024		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1122	Ordinária	03/04/2024	Registro de recebimento dos Projetos de Lei 05, 06, 07 e 08 do Poder Legislativo; registro de recebimento das Indicações 06, 07, 08, 09/2024 de autoria do vereador Paulo Brito		Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	6
1123	Ordinária	11/04/2024	Registro de recebimento do Projeto de Resolução 03/2024 de autoria do vereador Paulo Brito, registro de recebimento dos Projetos de Lei nº 10 e 11/2024 de autoria do Vereador David Filho e da vereador Maria do Carmos respectivamente.		Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1124	Ordinária	17/04/2024	Registro de recebimento das indicações 21, 11 e 23/2024 de autoria do vereador Paulo Brito; registro de recebimento do Projeto de Resolução nº 004/2024 de autoria do vereador Wallace Cunha.		Sim	-	Sim	-	Sim	Sim	Sim					-	Sim	Sim	Sim	5
1125	Ordinária	24/04/2024	Leitura da Ata da Sessão Anterior, 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 011/2024 do Poder Legislativo.		Sim	Sim	Sim	-	-	-	Sim					Sim	Sim	-	Sim	4
1126	Ordinária	15/05/2024	Leitura da Ata da Sessão Anterior, 1ª discussão e votação dos Projetos de Lei nº 001 e 010/2024 do Poder Legislativo		-	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1127	Ordinária	29/05/2024	Recebimento de convite PMO e Sec. de Assist. Social, recebimento de ofício da Sec. De Saúde; Moção de Pesar pelo falecimento de Luiz Cirilo Albuquerque Júnior.		Sim	-	Sim	-	-	Sim	Sim					Sim	Sim	-	Sim	4
1128	Ordinária	05/06/2024	Leitura da Ata da sessão anterior - ordem do dia = nada consta		Sim	Sim	-	-	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	4
1129	Ordinária	19/06/2024	Registro de recebimento das indicações 24 e 25 de autoria do vereador Paulo Brito; Registro de Recebimento de PL 014 e 015 do Poder Legislativo de autoria do vereador Paulo Brito.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	-	Sim	7
1130	Ordinária	25/06/2024	Registro de recebimento de convite da 1ª Conferência Muncipal de Saúde, convite para II Fórum Comunitário Selo Unicef.		Sim	-	-	-	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	3
01E	Extraordinaria	29/07/2024	Projetos de Lei Nº 009, 010, 011, 012 e 013 do Poder Executivo		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1131	Ordinária	14/08/2024	Registro de recebimento do Projeto de Lei 008/2024 (LDO 2025), registro de recebimento da Programação da Semana da Emancipação.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim					-	Sim	-	Sim	6
1132	Ordinária	28/08/2024	Discussão e votação do Projeto de cecreto legislativo 001/2024 que aprova as contas do executivo ano 2021.		Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	-					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1133	Ordinária	13/09/2024	Discussão e votação aprovando a pretação de contas anual da Prefeitura Municipal de Orobó - PE exercício financeiro de 2021.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1134	Ordinária	09/10/2024	Registro de recebimento do Projeto de Resolução 08/2024; registro de recebimento do Projeto de Emenda a Lei Orgânica 001/2024.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	-	Sim					Sim	-	-	Sim	5
1135	Ordinária	22/10/2024	Registro de recebimento das indicações 29, 30, 31 e 32/2024 de autoria do Vereador Paulo Brito, Registro de recebimento do Projeto de Resolução 007/2024 de autoria do vereador Paulo Brito,		Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim					Sim	Sim	-	Sim	6
1136	Ordinária	05/11/2024	Registro de recebimento do PL 015/2024 do Poder Executivo; registro de recebimento do Projeto de Resolução 09/2024 de autoria da Mesa Diretora		-	-	Sim	-	Sim	Sim	-					Sim	Sim	-	Sim	3
1137	Ordinária	12/11/2024	Leitura da Ata da Sessão Anterior, registro de recebimento de convites para formaturas.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-					Sim	Sim	Sim	Sim	5
1138	Ordinária	27/11/2024	Registro recebimento das indicações 33 e 34/2024 de autoria do vereador Paulo Brito; registra recebimento dos Projetos resolução 03, 04, 05, 06, 07/2054 que concede título de cidadão oroboense.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	7
1139	Ordinária	11/12/2024	Registro recebimento das indicações 35, 36 e 37/2024 de autoria do vereador Paulo Brito, Moção de Pesar pelo Falecimento de do Senhor José Azevedo.		Sim	-	Sim	-	Sim	Sim	Sim					Sim	Sim	Sim	Sim	9
1140	Ordinária	05/02/2025	Registro recebimento PL 01, 02, 03, 04 e 05/2025 do Executivo; recebimento PL 01/2025 do Legislativo		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	10
1141	Ordinária	05/02/2025	Registro recebimento PL 01, 02, 03, 04 e 05/2025 do Executivo; recebimento PL 01/2025 do Legislativo		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	10
1142	Ordinária	12/02/2025	Registro recebimento das Indicações 01, 03, 04, 05 e 06/2025 de autoria do vereador Paulo Brito; Recebimento da Indicação 02/2025 de autoria da Vereadora Isabelle Brito.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	10
1143	Ordinária	19/02/2025	Registro recebimento e PL Complementar 01/2025, recebimento de requerimentos 01, 02, 03/2025 de autoria da vereadora Isabelle Brito		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	11
1144	Ordinária	26/02/2025	1ª Discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar 01/2025 e PL 02 e 03/2025; 2ª Discussão do PL 002/2025		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	11
1145	Ordinária	12/03/2025	Registro recebimento PL 06/2025 do Poder Executivo, Requerimentos 04 e 05/2025 de autoria da vereadora Isabelle Brito.		Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	10
1146	Ordinária	18/03/2025	Registro de recebimento de indicação 07 e 08/2025 de autoria do vereador Paulo Brito.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	11
1147	Ordinária	02/04/2025	Registro de recebimento de Projeto de Resolução 03/2025 de autoria da Mesa Diretora da Câmara, Registro de recebimento de indicações 09, 10 e 11/2025 de autoria do vereador Paulo Brito.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	11
1148	Ordinária	09/04/2025	Registro de recebimento da indicação 12/2025 de autoria da Vereadora Isabelle Brito, recebimento das indicações 13 e 14/2025 de autoria do Vereador Paulo Brito.		Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	-	8
1149	Ordinária	15/04/2025	Registro de recebimento da indicação 15/2025 de autoria do Vereador Paulo Brito		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	-	8
1150	Ordinária	30/04/2025	Registro de recebimento das indicações 16, 17 e 18/2025 de autoria da Vereadora Isabelle Brito		-	-	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	-	7
1151	Ordinária	07/05/2025	Registro de recebimento de PL 07/2025 do Poder Executivo; do PL 06/2025 do Poder Legislativo; Recebimento de Indicação nº 19/2025 de Autoria do Vereador Paulo Brito		Sim	Sim	Sim	-	Sim	-	Sim	Sim	-	Sim	-	-	-	-	-	7
1152	Ordinária	14/05/2025	Registro de recebimento de Indicação nº 20/2025 de autoria do Vereador Paulo Brito; registro de recebimento de Moção de Aplauso proposição do vereador Paulo Brito.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	11
1153	Ordinária	11/06/2025	1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2025 do Poder Legislativo que nomeia Rodovia Municipal Vereador João Cipriano Bezerra		Sim	-	Sim	-	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	8
1154	Ordinária	18/06/2025	Registro de recebimento das indicações nº 23 e 24/2025 de autoria do vereador Paulo Brito		-	Sim	-	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	-	-	-	7
1155	Ordinária	06/08/2025	Registro de recebimento dos PL 09 e 11/2025 do Poder Executivo, Registro de recebimento do Parecer Previo do TCE prestação de contas=governo exercício 2022.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	-	-	-	10
1156	Ordinária	13/08/2025	Registro de recebimento do PL 12/2025 do Poder Executivo; registro de recebimento de Projetos de resolução nº 05, 06 e 07/2025 que concede título de cidadão oroboense de autoria do vereador Paulo Brito.		Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	10
1157	Ordinária	20/08/2025	Discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 001/2025 que aprova as contas do Poder Executivo exercício 2022.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	11
1158	Ordinária	19/08/2025	2ª Discussão e votação do Projeto de Lei 009/2025 do Poder Executivo (LDO 2026), 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei 011/2026 do Poder Executivo.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	10
1159	Ordinária	03/09/2025	Registro de recebimento de PL 07 e 08/2025 do Poder Legislativo de autoria da Vereadora Isabelle Brito		Sim	Sim	-	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	9
1160	Ordinária	17/09/2025	Registro de recebimento de Indicação nº 30/2025 de autoria do Vereador Paulo Brito; 1ª Discussão dos PL nº 07, 08 e 10/2025.		Sim	-	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	-	8
1161	Ordinária	24/09/2025	Discussão e votação do projeto de Lei nº 007/2025 do Poder Legislativo de autoria da vereadora Isabelle Brito (o qual foi pedido vista)		Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	-	9
1162	Ordinária	08/10/2025	Registro de recebimento dos PL 08 e 13/2025m do Poder Executivo; Registro de indicações 31, 32 e 33/2025 de autoria da Vereadora Isabelle Brito.		-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	-	-	Sim	-	-	-	-	7
1163	Ordinária	15/10/2025	1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei 08 e 13/2025 do Poder Executivo; Registro de recebimento do PL 014/2025 do Poder Executivo		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	11
1164	Ordinária	22/10/2025	Leitura da Ata da Sessão Anterior ; 1ª Discussão e votação dos PL 08, 13 e 14/2025 do Poder Executivo		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	10
1165	Ordinária	05/11/2025	Registro de recebimento dos PL 010, 15 e 16/2025 de autoria do Poder Executivo.		-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	-	-	-	-	-	8
1166	Ordinária	10/11/2025	1ª Discussão e Votação dos Projetos de Lei nº 015 e 016/2025 do Poder Executivo.		Sim	Sim	-	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	9
1167	Ordinária	12/11/2025	Leitura da ATA da Sessão Anterior; 1ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2025 (LOA 2026)		Sim	Sim	-	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	-	-	-	-	8
1168	Ordinária	26/11/2025	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Moção de pesar pelo falecimento da senhora Margarida Jardelina de França - proposição da vereadora Isabelle Brito.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	-	10
1169	Ordinária	10/12/2025	Leitura da Ata da Sessão Anterior; Projeto de Lei 012/2025 e 013/2025 do Poder Legislativo.		Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	10
1170	Ordinária	17/12/2025	Registro de recebimento de Moção de aplauso em homengem ao jogador Thiago Orobó, proposição da vereadora Isabelle Brito e dos vereadores Niel e Mucuri.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	-	-	-	-	10
1E26	Extraordinária	13/01/2026	Registro de recebimento de Projeto de Lei nº 01/2026 do Poder Executivo, 1ª Discussão e Votaçao do PL 01/2026 do Poder Executivo		Sim	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	10
1171	Ordinária	04/02/2026	Registro de recebimento dos Projetos de Lei nº 02, 03, 04, e 05/2026; Registro de recebimento do Projeto de Resolução 001/2026.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	11
1172	Ordinária	11/02/2026	Registro de recebimento do Projeto de Lei Nº 006/2026 do Poder Executivo; Registro de recebimento do Projeto de Lei Nº 001/2026 do Poder Legislativo.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	11
1173	Ordinária	04/03/2026	Registro de recebimento das indicaçaões 01,02,03 e 04/2026 de autoria do vereador Paulo Brito; registro de recebimento das indicações 05 e 06/2026 de auitoria da vereadora Isabelle Brito.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	11
1174	Ordinária	18/03/2026	Registro de recebimento de Ofício nº 001/2026 de autoria do Vereador Paulo Brito subscrito pelos vereadores Adriano, Daniel e a vereadora Isabelle Brito.		-	Sim	-	Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	-	-	-	-	-	-	6
1175	Ordinária	08/04/2026	Registro de recebimento das indicações 08, 09, 10, 13, 14 e 16/2026 de autoria do vereador Paulo Brito, recebiment de indicação 017/2026 de autoria da vereadora Isabelle Brito.		Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	11
1S26	Solene	24/03/2026	Sessão solene de homenagem ao dia internacional da mulher		-	Sim	-	-	Sim	Sim	Sim	Sim	-	Sim	Sim	-	-	-	-	7
1176	Ordinária	22/04/2026	Registro de recebimento de PL 007/2026 do Poder Executivo, Registro de recebimento de Projetos de resolução 03 e 04 de autoria do vereador Paulo Brito.		-	Sim	-	-	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	Sim	-	-	-	-	-	7
1177	Ordinária	30/04/2026	Leitura da Ata da Sessão anterior; 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 07/2026 do Poder Executivo.		Sim	Sim	-	-	Sim	-	Sim	Sim	Sim	-	Sim	-	-	-	-	7

Parlamentar	Amilton	Andréa	Isac Aguiar	Lúcio Donato	Manoel Enistaine	Paulo Brito	Lalá	Adriano (Mucuri)	Daniel	Isabelle	Severino Maciel	David Filho	Eduardo Gonzaga	Junior Ubiraci	Dona Lia	TOTAL
Presença - 2026	5	7	5	6	8	8	7	8	7	7	6					8
Presença - 2025	27	26	23	22	31	29	24	31	28	28	21					31
Presença - 2024	21	15	20	13	20	20	16					21	22	16	23	23
Presença - 2023	32	23	28	27	26	32	23					26	31	33	32	35
Presença - 2022	28	25	27	21	26	31	22					24	30	28	31	31
Presença - 2021	30	34	31	26	33	31	28					28	34	30	35	35

ESTATÍSTICA

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Relatório de Atividades Parlamentar

Atualizado em: 27/05/2026

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Relatório de Atividades Parlamentar - 2026

Parlamentar	Amilton	Andréa	Isac Aguiar	Lúcio Donato	Manoel Enistaine	Paulo Brito	Lalá	Adriano (Mucuri)	Daniel	Isabelle	Severino Maciel
Parlamentar	Amilton	Andréa	Isac Aguiar	Lúcio Donato	Manoel Enistaine	Paulo Brito	Lalá	Adriano (Mucuri)	Daniel	Isabelle	Severino Maciel
Sessões	5	6	5	6	7	7	6	7	6	6	6
Projeto de Lei
Projeto de Resolução						3
Voto de Aplauso
Indicação					1	13				4
Pedido de Informações
Requerimento										5

SÉRIE HISTÓRICA

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Transmissão das Sessões

ATENÇÃO!!! – Estamos em RECESSO PARLAMENTAR do período de 01/07/2026 à 31/07/2026. Secretaria funcionará neste período de 08 às 13h. ÚLTIMA sessão à ata será aprovada na primeira sessão após recesso.

O Poder Legislativo realiza as transmissões das sessões plenárias todas às quartas-feiras a partir das 19hs, através do Facebook e da Rádio Orobó FM 105.9

Rádio Orobó FM 105.9

Acesso as visualizações das sessões através do Canal Oficial da Câmara no Youtube

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Ato de apreciação de Contas de Prefeitos

A competência para julgar as contas do Prefeito é da Câmara Municipal. O papel do Tribunal de Contas é apenas o de auxiliar o Poder Legislativo municipal. Ele emite um parecer prévio sugerindo a aprovação ou rejeição das contas do Prefeito.

Consulta TCE/PE: https://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam

Atualizado em: 27/05/2026

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Ato de apreciação de Contas do Legislativo

O artigo 75 da Constituição Federal determina expressamente que o modelo federal de controle orçamentário e financeiro se aplica aos Tribunais de Contas dos Estados, confirma a obrigatoriedade da observância da simetria.

Consulta TCE/PE: https://etce.tcepe.tc.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam

Atualizado em: 27/05/2026

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Exercício	ATA DA SESSÃO	DECRETO LEGISLATIVO
2025	Aguardando TCE	Aguardando TCE
2024	Aguardando TCE	Aguardando TCE
2023	Aguardando TCE	Aguardando TCE
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015

	2025	2024	2023	2022	2021	2020	2019	2018	2017	2016	2015
Estágio	*Arquivado	*Arquivado	*Arquivado	*Arquivado	*Arquivado	*Arquivado	*Arquivado	Acordão	*Arquivado	*Arquivado	Acordão

SERVIÇOS E ATIVIDADES DE INTERESSE COLETIVO

Cotas para exercício de atividades / Verba indenizatória

DECLARAÇÃO

Legislação – Gastos parlamentares

DECLARAÇÃO

Pauta das Comissões e das Sessões do Plenário

Pauta - Plenária

Pauta das Comissões

Pauta - Finanças e Orçamento

Pauta - Justiça e Redação

Pauta - Educação, Saúde e Assistência Social

Lista de Presença das Sessões

ESTATÍSTICA

Relatório de Atividades Parlamentar

Relatório de Atividades Parlamentar - 2026

Transmissão das Sessões

Acesso as visualizações das sessões através do Canal Oficial da Câmara no Youtube

Ato de apreciação de Contas de Prefeitos

Ato de apreciação de Contas do Legislativo

NAVEGAÇÃO

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